27/05/2025 12:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/05/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TAYNA DE ASSIS NASCIMENTO em 15/04/2025
15/04/2025 17:19

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA DE ASSIS NASCIMENTO
01/04/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
01/04/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
01/04/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAYNA DE ASSIS NASCIMENTO sem efeito suspensivo
31/03/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/03/2025
26/03/2025 08:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário mdc)
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
10/03/2025 17:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 11:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 346ba79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por TAYNA DE ASSIS NASCIMENTO, em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO JUCIAL e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a primeira ré ao pagamento das seguintes parcelas que a segunda reclamada é responsável de forma subsidiária: - Saldo de salário de fevereiro de 2024 (6 dias); - 13º salário proporcional de 2024 (1/12); - Férias integrais de 2022/2023 e proporcionais de 2023/2024 (2/12), ambas acrescidas de 1/3; -Competências não recolhidas do FGTS; - salário de dezembro de 2023 e 13º salário de 2023; - Multas dos arts. 467 e 477 da CLT; -indenização por dano moral.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Considerando o disposto no art. 6º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/2005, na fase de liquidação, as partes deverão informar atual andamento do processo de recuperação judicial, inclusive se eventuais créditos já foram quitados ou inscrito no quadro-geral de credores. Não há suspensão do processo na fase de conhecimento.

Autorizo a dedução, em liquidação, de verbas efetivamente quitadas sob idêntico título.

Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação, sendo isenta a segunda reclamada, nos termos do art. 790-A da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TAYNA DE ASSIS NASCIMENTO
20/02/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/02/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA DE ASSIS NASCIMENTO
20/02/2025 22:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
20/02/2025 22:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAYNA DE ASSIS NASCIMENTO
20/02/2025 22:38

Concedida a gratuidade da justiça a TAYNA DE ASSIS NASCIMENTO
18/02/2025 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
17/02/2025 11:04

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA DE ASSIS NASCIMENTO
11/02/2025 22:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/02/2025 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2024 08:31

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 11:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/02/2025 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2024 11:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/07/2024 10:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2024 22:20

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
29/05/2024 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/05/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/05/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) TAYNA DE ASSIS NASCIMENTO
07/03/2024 11:30

Audiência inicial por videoconferência designada (18/07/2024 10:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/02/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo