16/07/2025 13:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/07/2025 13:16

Iniciada a liquidação
16/07/2025 11:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
16/07/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a BRENO DA SILVA SERAFIM
16/07/2025 11:59

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/07/2025 11:59

Audiência una realizada (16/07/2025 09:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/07/2025 19:18

Juntada a petição de Contestação
15/07/2025 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/06/2025 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2025 08:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2025
11/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 17:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2025 15:33

Expedido(a) edital a(o) JF PANIFICADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
10/06/2025 15:33

Expedido(a) mandado a(o) JF PANIFICADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
10/06/2025 15:33

Expedido(a) notificação a(o) JF PANIFICADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
09/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO SUPER MAIS LTDA
12/05/2025 14:16

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADO SUPER MAIS LTDA
12/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO VIDA DE NOVA IGUACU LTDA
12/05/2025 14:16

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADO VIDA DE NOVA IGUACU LTDA
12/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMBUCI DA VILA ROSARIO EIRELI
12/05/2025 14:16

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO CAMBUCI DA VILA ROSARIO EIRELI
12/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JF PANIFICADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
12/05/2025 14:16

Expedido(a) notificação a(o) JF PANIFICADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
12/05/2025 14:16

Expedido(a) notificação a(o) BRENO DA SILVA SERAFIM
12/05/2025 14:16

Expedido(a) notificação a(o) BRENO DA SILVA SERAFIM
01/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de BRENO DA SILVA SERAFIM em 28/02/2025
21/02/2025 23:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 23:26

Audiência una designada (16/07/2025 09:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db5d5a9 proferida nos autos.

Vistos, etc..

Postula a parte autora a concessão da tutela de urgência para habilitação ao seguro desemprego, por entender presentes os requisitos próprios.

A dação do aviso prévio indenizado registrada na CTPS digital do autor - Id. 682f9e9 - comprova que a dispensa ocorreu imotivadamente por iniciativa do empregador, encontrando-se presente a probabilidade do direito.

Quanto ao perigo da demora, trata-se de parcela de natureza alimentar.

Sendo assim, defiro a tutela de urgência (CPC, art. 300) e imprimo o efeito de ofício, nos seguintes termos: O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante as Secretarias Regionais do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego, agência credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para habilitação do reclamante BRENO DA SILVA SERAFIM, Identidade n° 29.713.583-2 DETRAN/RJ, CPF nº *67.***.*11-96, da CTPS nº 8754142 série 0040/RJ sendo admitido pela reclamada JF PANIFICADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.

CNPJ, 35.***.***/0001-11, em 19.11.2020 e dispensado sem justa causa em 13.01.2025 no seguro desemprego, desde que cumpridos os requisitos legais, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias de SD/CD .

Intime-se a parte autora para ciência do presente.

Após, inclua-se o processo em pauta UNA.

Considerando-se a Resolução no 354/2020 do CNJ e tendo em vista a complexidade que envolve a matéria tratada nos autos, bem como a fim de evitar problemas de conexão de partes e testemunhas, determino a realização de audiência na modalidade 100% PRESENCIAL, sem que haja prejuízo da manutenção do Juízo 100% Digital. Ficam as partes cientes de que nessa modalidade, a presença física de todos os participantes do processo na sala de audiências da Vara do Trabalho é indispensável, sob as penas da lei, incluindo partes, advogados, testemunhas e terceiros interessados, observando-se os termos do Provimento 02/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENO DA SILVA SERAFIM
19/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BRENO DA SILVA SERAFIM
19/02/2025 15:53

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRENO DA SILVA SERAFIM
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100169-30.2025.5.01.0207 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800300834800000221012585?instancia=1
18/02/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
17/02/2025 17:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo