08/07/2025 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2025 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
23/06/2025 13:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANA SOTERO DO AMARAL sem efeito suspensivo
23/06/2025 13:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
30/05/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/05/2025
14/05/2025 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 01:53

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 01:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
29/04/2025 08:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FABIANA SOTERO DO AMARAL
06/03/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
05/03/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2025 08:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a940b30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por FABIANA SOTERO DO AMARAL em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora, para condenar a reclamada o pagamento de diferença de comissões estornadas; diferenças de 14º salário dos anos de 2021 e 2022 (de forma proporcional), com reflexo em RSR, horas extras, 13º salário, férias +1/3, FGTS + 40% e aviso prévio, considerando que o 14º salário corresponde a 90% do 13º salário do respectivo ano; tudo na forma descrita na fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Por preenchidos os requisitos legais, defiro a gratuidade de justiça à reclamante.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Juros e correção monetária observada a época própria, ou seja, quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento da parcela, na forma da Sumula 381 do TST.

Retenha-se o imposto de renda e a cota previdenciária, com observância da IN 1127/2011 da Receita Federal.

Custas pela reclamada no importe de R$ 180,00 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 9.000,00.

Considerando-se o artigo 876, parágrafo único, da CLT e o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, deverá ser executada de ofício a cota previdenciária decorrente das ações condenatórias em pecúnia prolatada pela Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa.

Intimem-se as partes.

Intime-se a União.

Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
17/02/2025 08:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
17/02/2025 08:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANA SOTERO DO AMARAL
18/12/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
09/12/2024 08:32

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 18:57

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 23:25

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:39

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 15:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/11/2024 09:31 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de FABIANA SOTERO DO AMARAL em 29/10/2024
29/10/2024 12:30

Expedido(a) ofício a(o) GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/10/2024 20:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/10/2024 16:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/11/2024 09:31 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 16:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/11/2024 09:31 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 12:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/11/2024 09:31 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 12:05

Audiência de instrução realizada (21/10/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/10/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
18/10/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/10/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA ROSIANE CARDOSO FRANCISCO DA SILVA
02/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL ALICE JOVITA FERREIRA TAVARES
02/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA LENI ZAMBOTI
02/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
01/10/2024 11:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 11:34

Audiência de instrução designada (21/10/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 11:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 16/09/2024
09/09/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/09/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
16/08/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 11:38

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
13/08/2024 10:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/08/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 20:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/01/2024 09:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/08/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 10:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2024 10:00 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2024 16:07

Encerrada a conclusão
17/01/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/01/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/01/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
19/12/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
26/07/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
26/07/2023 11:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2024 10:00 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 11:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/07/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/03/2023 11:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 07:09

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/03/2023 07:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
08/03/2023 07:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/03/2023
23/02/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 07:05

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
02/02/2023 07:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
02/02/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/01/2023 15:55

Juntada a petição de Impugnação
30/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
05/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/10/2022
04/10/2022 19:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/09/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PRODUÇÃO DE PROVAS)
13/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:12

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
29/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de FABIANA SOTERO DO AMARAL em 01/08/2022
12/07/2022 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação VLM)
08/07/2022 10:12

Juntada a petição de Manifestação (Número do PIS)
07/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SOTERO DO AMARAL
06/07/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/07/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo