15/04/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
14/04/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/04/2025 12:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/04/2025 12:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
14/04/2025 12:05

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
14/04/2025 12:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 50,00)
14/04/2025 12:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/04/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
03/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/04/2025 12:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 12:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
20/02/2025 14:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/02/2025 14:11

Iniciada a execução
20/02/2025 14:10

Transitado em Julgado em 05/02/2025
19/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA DANTAS em 18/02/2025
19/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de JEANE DE SOUZA MAGALHAES em 18/02/2025
13/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA DANTAS em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de JEANE DE SOUZA MAGALHAES em 12/02/2025
11/02/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa4f84c proferida nos autos.

Por preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, de acordo com condições pactuadas entre as partes, DEVIDAMENTE ASSISTIDAS E RESPONSABILIZADAS PELOS ADVOGADOS FIRMATÁRIOS, tudo na forma da petição conjunta de Id f3cc1fe, parte integrante deste termo.

Em caso de inadimplemento da cláusula financeira ou atraso, incidirá a multa de 50% sobre o valor do acordo.

Com o cumprimento do presente acordo, o(a) reclamante dará ao(à) reclamado(a) plena, rasa e geral quitação para nada mais reclamar quanto ao extinto contrato de trabalho; Exclua-se a 2ª executada do polo passivo da demanda.

Ante a inexistência de parte sucumbente, indevidos honorários sucumbenciais.

Declaram as partes que o valor, de R$ 5.000,00, do presente acordo corresponde às verbas indicadas na minuta de ID. f3cc1fe.

PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE julgar EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido, nos termos do artigo 487, III, b do CPC.

Custas de R$ 100,00, pró-rata, dispensado o reclamante, por estarem comprovados os requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça (artigo 790, § 3º da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017).

Cumprido integralmente o acordo, proceda-se ao registro de pagamento para efeitos estatísticos e arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA - MONICA DA SILVA DANTAS
05/02/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA DANTAS
05/02/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
05/02/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DE SOUZA MAGALHAES
05/02/2025 08:29

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/02/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/02/2025 14:33

Encerrada a conclusão
04/02/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA DANTAS
03/02/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
03/02/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DE SOUZA MAGALHAES
03/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA DANTAS em 31/01/2025
01/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA em 31/01/2025
31/01/2025 16:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/01/2025 16:30

Audiência una cancelada (06/02/2025 09:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
31/01/2025 16:27

Juntada a petição de Acordo
18/12/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA DANTAS
17/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
17/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DE SOUZA MAGALHAES
17/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:58

Audiência una designada (06/02/2025 09:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 13:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/12/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA DANTAS em 12/12/2024
13/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA em 12/12/2024
13/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de JEANE DE SOUZA MAGALHAES em 12/12/2024
27/11/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA DANTAS
26/11/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
26/11/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DE SOUZA MAGALHAES
26/11/2024 09:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
13/11/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA DANTAS em 11/11/2024
12/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA em 11/11/2024
06/11/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA DANTAS
29/10/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
29/10/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DE SOUZA MAGALHAES
29/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/10/2024 16:16

Encerrada a conclusão
14/10/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/10/2024 10:06

Encerrada a conclusão
14/10/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/10/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 12:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) MONICA DA SILVA DANTAS
07/10/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
03/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
02/10/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
26/09/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA DANTAS em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA em 18/09/2024
06/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de JEANE DE SOUZA MAGALHAES em 05/09/2024
05/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de JEANE DE SOUZA MAGALHAES em 04/09/2024
23/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA DANTAS
22/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
22/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DE SOUZA MAGALHAES
22/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DE SOUZA MAGALHAES
21/08/2024 15:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.539,12
21/08/2024 15:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEANE DE SOUZA MAGALHAES
21/08/2024 15:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEANE DE SOUZA MAGALHAES
31/07/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/07/2024 15:01

Audiência una por videoconferência realizada (29/07/2024 14:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/04/2024 00:57

Decorrido o prazo de JEANE DE SOUZA MAGALHAES em 08/04/2024
26/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) MONICA DA SILVA DANTAS
25/03/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
25/03/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DE SOUZA MAGALHAES
25/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:13

Audiência una por videoconferência designada (29/07/2024 14:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 09:07

Audiência una por videoconferência cancelada (15/04/2024 14:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
24/03/2024 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
22/03/2024 19:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/03/2024 11:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2024 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) MONICA DA SILVA DANTAS
13/03/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
12/03/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/03/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de JEANE DE SOUZA MAGALHAES em 05/02/2024
18/01/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
16/01/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DE SOUZA MAGALHAES
16/01/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/11/2023 00:30

Decorrido o prazo de JEANE DE SOUZA MAGALHAES em 13/11/2023
06/11/2023 10:56

Expedido(a) notificação a(o) MONICA DA SILVA DANTAS
06/11/2023 10:56

Expedido(a) notificação a(o) M DANTAS VINHOS E DELICATESSEN LTDA
06/11/2023 10:21

Audiência una por videoconferência designada (15/04/2024 14:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DE SOUZA MAGALHAES
03/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
30/10/2023 17:47

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JEANE DE SOUZA MAGALHAES
17/10/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/10/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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