TRT1 - 0100161-66.2025.5.01.0041

1ª instância - Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

JULIANA SILVA DE SOUZA

OAB: 105806/RJ

CPF *68.***.*32-43

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 09:14

Arquivados os autos definitivamente
28/08/2025 09:14

Transitado em julgado em 27/08/2025
28/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA em 27/08/2025
14/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2025
14/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 12:24

Expedido(a) edital a(o) ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/08/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARIA M DE APOIO A CIDADANIA
05/08/2025 13:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
05/08/2025 13:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARIA M DE APOIO A CIDADANIA
05/08/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/07/2025 17:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA em 25/07/2025
02/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2025
02/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 14:47

Expedido(a) edital a(o) ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/06/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARIA M DE APOIO A CIDADANIA
28/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/05/2025 12:00

Encerrada a conclusão
28/04/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
25/04/2025 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
26/03/2025 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 13:22

Expedido(a) mandado a(o) ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARIA M DE APOIO A CIDADANIA em 11/03/2025
28/02/2025 17:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 452e8c8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o consignante a comprovar o depósito das parcelas ofertadas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Vindo o depósito, intime-se o consignatário a manifestar-se, em 15 dias, informando se aceita receber os valores depositados ou, na recusa, apresentar contestação na forma do art.544 do CPC.

Decorrido o prazo assinado, venham-me os autos conclusos para julgamento.

Vistos etc. À luz do art. 5o, caput, do Ato Conjunto no 15/2021, deste E.

TRT da 1a Região, as audiências e sessões nos processos que tramitem com o selo “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência, observado o disposto em atos próprios deste TRT/RJ e dos Conselhos Superiores.

Por sua vez, o art. 2o, I, da Resolução no 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplina que videoconferência é a comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.

Inclusive, o parágrafo único do art. 2o da aludida Resolução do CNJ é explícito em estipular que a participação nas audiências por videoconferência ocorrerá em unidade judiciária diversa da sede do Juízo que preside a sessão e/ou em estabelecimento prisional (art. 2o, parágrafo único, I e II).

No presente caso, ainda que a demanda tenha sido distribuída sob o selo do “Juízo 100% Digital”, a parte autora não indicou em qual unidade judiciária realizará as audiências, ressaltando-se, desde já, que audiência por videoconferência não se confunde com audiência telepresencial.

Além disso, de acordo com a decisão proferida no dia 11 de abril de 2023 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos autos da Consulta Administrativa no 0000077-85.2023.2.00.0500, “(...) para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital.

Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que é notadamente avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (art. 843 da CLT) (...)” (grifei e sublinhei).

Nesse sentido, a observação do que ordinariamente tem acontecido nesta 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (art. 375 do CPC; art. 769 da CLT) revela que, em inúmeras audiências virtuais, há falhas de conexão das partes, testemunhas e/ou advogados, sendo recorrente a redesignação das sessões para audiências presenciais.

Tal fato acarreta violação ao princípio da duração razoável do processo (art. 5o, LXXVIII, da CRFB/88), bem como implica maiores custos para o Poder Judiciário.

Além disso, a atuação diuturna deste Juízo na realização de audiências revela que a qualidade na colheita da prova é substancialmente maior nas sessões presenciais, favorecendo-se a busca da verdade real.

Por todos esses motivos, com amparo na Resolução no 354/2020 do CNJ e na decisão do CSJT proferida na Consulta Administrativa no 0000077-85.2023.2.00.0500, determino a exclusão do selo “Juízo 100% Digital” e a designação de audiência presencial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARIA M DE APOIO A CIDADANIA
24/02/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARIA M DE APOIO A CIDADANIA
24/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/02/2025 08:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100161-66.2025.5.01.0041 distribuído para 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300534400000221152150?instancia=1
18/02/2025 11:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo