16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100889-95.2022.5.01.0079 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES RECORRENTE: KAIO FABIO FERREIRA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: KAIO FABIO FERREIRA, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 75b69c2, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 02 de julho, às 10h, e encerrada no dia 09 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juízes convocados Maria Leticia Gonçalves, Relatora, e Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos da segunda reclamada e do reclamante, salvo quanto à alegação de inobservância do requisito objetivo do art. 62, II, da CLT veiculada no apelo deste último, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da segunda ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e respectivos reflexos, o que leva à improcedência total dos pedidos formulados. Ônus sucumbenciais invertidos.

Custas de R$24.742,29, pelo obreiro, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de cujo recolhimento fica dispensado, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/02/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2025 13:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/02/2025
29/01/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
27/01/2025 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
24/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/12/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/12/2024 20:35

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de KAIO FABIO FERREIRA sem efeito suspensivo
22/12/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/12/2024
18/12/2024 22:10

Juntada a petição de Recurso Adesivo
18/12/2024 21:12

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/12/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) KAIO FABIO FERREIRA
02/12/2024 11:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
25/10/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/10/2024
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de KAIO FABIO FERREIRA em 15/10/2024
08/10/2024 09:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) KAIO FABIO FERREIRA
01/10/2024 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KAIO FABIO FERREIRA
01/10/2024 15:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/10/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
01/10/2024 10:59

Encerrada a conclusão
09/08/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
03/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/07/2024
03/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2024
27/06/2024 22:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 15:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) KAIO FABIO FERREIRA
17/06/2024 19:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
17/06/2024 19:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KAIO FABIO FERREIRA
17/06/2024 19:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a KAIO FABIO FERREIRA
05/06/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
05/06/2024 12:32

Audiência de instrução realizada (05/06/2024 09:40 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 14:54

Audiência de instrução designada (05/06/2024 09:40 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 12:25

Audiência una realizada (23/11/2023 09:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 08:38

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 22:17

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/11/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 13:01

Juntada a petição de Contestação
13/11/2023 12:54

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 14:17

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) KAIO FABIO FERREIRA
22/08/2023 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:38

Audiência una designada (23/11/2023 09:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 14:38

Audiência de instrução cancelada (23/11/2023 09:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
15/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/08/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) KAIO FABIO FERREIRA
27/07/2023 11:04

Audiência de instrução designada (23/11/2023 09:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:07

Audiência inicial cancelada (07/06/2023 10:05 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
30/05/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2023 08:34

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) KAIO FABIO FERREIRA
05/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
10/04/2023 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2023 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:58

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2023 14:58

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/04/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) KAIO FABIO FERREIRA
21/03/2023 14:29

Audiência inicial designada (07/06/2023 10:05 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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