13/08/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 08/08/2025
08/08/2025 10:30

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
26/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO
26/07/2025 09:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/07/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO em 02/07/2025
26/06/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ.)
18/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
18/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
16/06/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO
16/06/2025 14:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 456,87
16/06/2025 14:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO
16/06/2025 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO
27/05/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/05/2025 09:39

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/05/2025
22/05/2025 09:54

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
12/05/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
08/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
08/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO
08/05/2025 12:19

Audiência una por videoconferência realizada (08/05/2025 09:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
08/05/2025 07:47

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: d9e352d) para Contestação
05/05/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 01:04

Decorrido o prazo de ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO em 25/02/2025
25/02/2025 17:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
21/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4e3691 proferida nos autos.

Decisão PJe

Vistos.

Requer a parte autora a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada para liberação do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego.

Analiso.

Compulsando os autos, verifico que o aviso prévio de ID 7e75d84 evidencia que, de fato, o(a) reclamante foi imotivadamente dispensado(a) pela ré, razão pela qual, reconsidero a decisão anterior para deferir a tutela requerida.

Assim, defiro o requerimento de antecipação da tutela inaudita altera pars, por preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015, isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do Reclamante, ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO, CTPS N.º 48432/109, CPF *86.***.*54-79, PIS nº 131.35307.58-0, tendo sido o Autor admitido na reclamada BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 35.***.***/0001-98, em 30/01/2023 e despedido sem justa causa em 30/12/2024.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação do Reclamante, ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO, CTPS N.º 48432/109, CPF *86.***.*54-79, PIS nº 131.35307.58-0, tendo sido o Autor admitido na reclamada BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 35.***.***/0001-98, em 30/01/2023 e despedido sem justa causa em 30/12/2024 no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Intime-se. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO
20/02/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO
20/02/2025 17:31

Concedida a tutela provisória de evidência de ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO
20/02/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/02/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100234-80.2025.5.01.0512 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800300834800000221012585?instancia=1
18/02/2025 14:18

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 14:18

Expedido(a) notificação a(o) BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
18/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
17/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO
17/02/2025 15:34

Não concedida a tutela provisória de evidência de ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO
17/02/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA LEONARDO GONCALVES RIBEIRO
17/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/02/2025 11:37

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2025 09:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
17/02/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo