21/08/2025 15:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/08/2025 08:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/08/2025 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
04/07/2025 22:52

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DO NASCIMENTO COELHO
23/06/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
18/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DO NASCIMENTO COELHO
18/06/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/06/2025 13:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/08/2025 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/06/2025 13:47

Audiência una por videoconferência realizada (12/06/2025 09:05 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
13/06/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 08:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 18:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/06/2025 17:25

Juntada a petição de Contestação
10/06/2025 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 11:25

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/05/2025
09/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 08/05/2025
09/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 08/05/2025
07/05/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de documentos)
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 30/04/2025
25/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DO NASCIMENTO COELHO em 24/04/2025
02/04/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
01/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
01/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
01/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
01/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DO NASCIMENTO COELHO
26/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
25/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DO NASCIMENTO COELHO
25/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:59

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2025 09:05 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
13/03/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/03/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID babdcef proferida nos autos.

Vistos os autos.

A parte autora requereu a tutela de urgência para que o Município de Maricá seja oficiado para informar acerca da existência de eventuais créditos da primeira reclamada, decorrente do contrato de prestação de serviços havido entre as rés.

Em caso positivo, solicitou que seja determinada a retenção de tais valores pelo segundo reclamado.

Narrou que a primeira reclamada abandonou o contrato com o Município de Maricá, sem quitar as verbas de seus empregados.

Pois bem. É de conhecimento do Juízo o ajuizamento recente de diversas reclamações trabalhistas em face da primeira ré, pelas mesmas razões expostas na inicial da presente demanda.

Dessa forma, determino que seja oficiado o Município de Maricá para ciência e, entendendo cabível, com base nas prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos com suas cláusulas exorbitantes, havendo valores devidos a primeira ré, proceda a reserva de crédito por conta de eventual responsabilização por esses contratos de trabalho.

Em apreço aos princípios da Economia e Celeridade Processuais, o presente despacho tem força de ofício e dispensa a confecção de expediente pela Secretaria da Vara.

A parte autora requereu, ainda, a concessão da tutela de urgência para saque do FGTS, por entender presentes os requisitos próprios.

Os documentos constantes dos autos #id:b0021da demonstram que a dispensa ocorreu imotivadamente por iniciativa do empregador, porém não demonstra a impossibilidade de levantamento do FGTS.

Considerando que basta a comunicação aos órgãos competentes para acesso aos depósitos (art. 477 da CLT), intime-se com urgência a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 5 dias.

Em caso de não ter feito a comunicação aos órgãos competentes sobre a dispensa, providencie no prazo acima, sob pena de multa de R$ 1.500,00,autorizando-se a Secretaria a expedir alvará.

Inclua-se o feito em pauta de audiência UNA, notificando-se as partes para ciência, inclusive da presente decisão.

MARICA/RJ, 11 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DO NASCIMENTO COELHO
11/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DO NASCIMENTO COELHO
11/03/2025 08:55

Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ALESSANDRA DO NASCIMENTO COELHO
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100293-18.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300200900000221276403?instancia=1
20/02/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/02/2025 18:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo