31/03/2025 10:33

Arquivados os autos definitivamente
29/03/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA
27/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME
27/03/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
27/03/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
27/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME
26/03/2025 14:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 35.432,70)
25/03/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 06:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME em 24/03/2025
12/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME em 11/03/2025
11/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec73076 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos à Execução Sentença - PJe-JT Vistos, etc. A Executada opôs Embargos à Execução atacando o título executivo.

Garantido o juízo, id d27fd42 e id 2c9a641 .

O Embargado contestou o incidente, id 2c9a641 . É o relatório. Decide-se. Tempestivos os embargos, por isso devem ser conhecidos, no MÉRITO, no entanto não devem prosperar.

Trata-se de embargos à execução sobre descumprimento do acordo firmado, id 13d839e .

DO ACORDO FIRMADO No acordo realizado pelas partes ficou assim fixado: 1 - A RDA pagará ao RTE a importância líquida de R$30.000,00, em 12 parcelas no valor de R$2.500,00, com vencimentos em todo dia 22, ou primeiro dia bancário subsequente nos casos de finais de semana ou feriados, a partir de novembro/2024, por meio de depósitos na conta corrente 01001128-3, agência 1924, banco Santander, de titularidade do Dr.

ROMULO MENDONCA DE CARVALHO, CPF *39.***.*90-37, PIX 24 974024152 cabendo a este denunciar eventual inadimplência, no prazo de 10 dias de cada parcela, valendo o silêncio como recibo tácito.

Ademais, partes firmaram acordo nos autos, id 13d839e , nos seguintes termos em caso de descumprimento 2 - Multa de 50%, no caso de inadimplência ou atraso, ainda que por período ínfimo, sobre as parcelas remanescentes, com vencimento imediato.

Conforme exposto pela ré, é fato incontroverso que houve a mora no pagamento da 3ª parcela, a qual deveria ter sido paga em 22/01/2025, porém somente houve o depósito em 27/01/2025, comprovante de id b539854 .

Equivoca-se a ré no que tange a aplicação da multa e execução da quantia.

Diante do acordo realizado, a execução ocorreria com a aplicação da multa e vencimento imediato das parcelas vencidas e remanescentes.

Logo, ao pagar a terceira parcela em atraso, a ré passou a ser devedora do montante correspondente às parcelas remanescentes, quais sejam quarta à décima segunda, ou seja, 9 parcelas e acrescidas da multa devida de 50%, bem como sobre a parcela paga em atraso.

Assim, conforme cálculo de id bb1cc67, houve a apuração de R$22.500,00 referente às 9 parcelas ainda devidas de R$2.500,00 cada, bem como a multa de 50% em cima de 10 parcelas (1 parcela em atraso e mais 9 parcelas) no valor de 12.500,00 (R$1.250,00 x 10): Nesse sentido é a jurisprudência: EXECUÇÃO.

ACORDO JUDICIAL.

ATRASO.

MULTA.

O executado ao pactuar com a exequente, de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação ou vício de vontade, a multa de 50% sobre o saldo remanescente em caso de descumprimento do acordo e o imediato vencimento do total acordado, devidamente homologado pelo Juízo, não pode se escusar de cumprir tal cláusula, sob pena de configuração de sua má-fé, já que a data de pagamento das parcelas pactuadas consiste em critério objetivo, não observado pelo executado, que sequer apresentou uma justificativa razoável para o pagamento em atraso.

A exequente, ao aceitar o acordo, por certo, contou com o pagamento a tempo e modo do pactuado, fazendo projeções futuras com o crédito acordado.

O atraso no cumprimento frustrou suas expectativas, não sendo razoável admitir que o executado atrase seu cumprimento, seja em um dia sequer.(TRT-3 - AP: 00100331020185030099 MG 0010033-10.2018.5.03.0099, Relator: Milton V.Thibau de Almeida, Data de Julgamento: 08/10/2018, Terceira Turma, Data de Publicação: 11/10/2018.

DEJT/TRT3/Cad.Jud.

Página 968.

Boletim: Sim.) Desta forma, correta a apuração do valor, referente à multa aplicada sobre a parcela em atraso e sobre as demais parcelas remanescentes considerando o atraso no pagamento e vencimento imediato do montante devido.

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução conforme a fundamentação supra.

Custas de R$44,26 nos termos do artigo 789-A da CLT.

Publique-se.

Transcorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao reclamante pelo seu crédito.

Tudo cumprido, voltem conclusos para registro da extinção da execução. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME
10/03/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA
10/03/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME
10/03/2025 08:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA
28/02/2025 17:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb84293 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Diante da garantia do juízo, recebida a manifestação de id 5032d39 como embargos à execução.

Ao embargado para manifestação, no prazo legal.

Transcorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para julgamento dos embargos à execução.

RESENDE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME
24/02/2025 21:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/02/2025 21:27

Iniciada a execução
24/02/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME
24/02/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/02/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c042e1 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Prejudicada a análise do requerimento de id 5032d39, uma vez que não garantido o juízo, nos termos do artigo 884 da CLT.

Aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento ou garantia do juízo.

Transcorrido o prazo in albis, execute-se podendo a parte se manifestar após a garantia do juízo.

RESENDE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA
20/02/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA
20/02/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/02/2025 12:42

Juntada a petição de Impugnação
18/02/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d73098c proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Considerando a atualização do crédito id bb1cc67 e o remanescente devido, id e6609c8, determina-se a notificação da parte ré para comprovar o pagamento do remanescente de R$1.547,13, prazo de 5 dias, sob pena de execução.

RESENDE/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA
17/02/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA
17/02/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/02/2025 10:56

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/02/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 22:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/02/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 16:34

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/02/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA
31/01/2025 09:45

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
31/01/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA
30/01/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME
30/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
28/01/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA
27/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
27/01/2025 08:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/01/2025 08:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
26/01/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 15:44

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
12/11/2024 15:44

Homologada a liquidação
12/11/2024 14:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
12/11/2024 14:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/11/2024 14:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/11/2024 14:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/11/2024 14:12

Iniciada a liquidação
12/11/2024 12:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
12/11/2024 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME
12/11/2024 12:44

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/11/2024 12:44

Audiência una por videoconferência realizada (12/11/2024 09:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
11/11/2024 18:42

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME em 24/10/2024
24/10/2024 05:56

Decorrido o prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:56

Decorrido o prazo de GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME em 23/10/2024
16/10/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ORAL UNIC ODONTOLOGIA RESENDE LTDA
16/10/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LAISSA RIBEIRO GUILHERME
15/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
15/10/2024 11:08

Audiência una por videoconferência designada (12/11/2024 09:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
15/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo