10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100831-54.2022.5.01.0221 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: LUCIANA BARONI ROLO DO VALLE RECORRIDO: AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça em seu favor, isentando-a das despesas processuais e suspendendo a exigência dos honorários sucumbenciais que lhe foram impostos, nos termos do art. 791-A da CLT, por força da decisão proferida pelo STF na ADI 5766, nos termos da fundamentação.id9310195 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
11/07/2024 15:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2024 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
10/06/2024 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANA BARONI ROLO DO VALLE sem efeito suspensivo
07/06/2024 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 17/05/2024
17/05/2024 22:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/05/2024 22:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
06/05/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BARONI ROLO DO VALLE
06/05/2024 09:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.196,18
06/05/2024 09:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA BARONI ROLO DO VALLE
06/05/2024 09:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA BARONI ROLO DO VALLE
26/04/2024 07:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/04/2024 23:10

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2024 16:05

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2024 18:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/04/2024 14:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/04/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
02/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
02/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BARONI ROLO DO VALLE
02/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BARONI ROLO DO VALLE
02/10/2023 14:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/04/2024 14:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2023 14:12

Audiência de instrução cancelada (03/10/2023 11:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/04/2023 13:00

Juntada a petição de Réplica
29/03/2023 16:49

Audiência de instrução designada (03/10/2023 11:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/03/2023 22:19

Audiência una realizada (28/03/2023 13:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/03/2023 16:54

Juntada a petição de Contestação
27/03/2023 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BARONI ROLO DO VALLE
10/10/2022 11:48

Expedido(a) notificação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
08/10/2022 11:05

Audiência una designada (28/03/2023 13:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/10/2022 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo