23/09/2025 19:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de FAST LOG SERVICOS - EIRELI em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA em 22/09/2025
17/09/2025 10:11

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 10:09

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FAST LOG SERVICOS - EIRELI
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO LUCAS
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO LUCAS
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 08:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d4ff65 proferida nos autos.

RORSum 0100535-55.2023.5.01.0202 - 4ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: FAST LOG SERVICOS - EIRELI Recorrido: GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA Recorrido: REGINALDO LUCAS RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 24947bb; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id e3c13aa).

Representação processual regular (Id 83d7762, 7f60862).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/08/2025 21:27

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FAST LOG SERVICOS - EIRELI em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de REGINALDO LUCAS em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de REGINALDO LUCAS em 25/04/2025
22/04/2025 18:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100535-55.2023.5.01.0202 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: REGINALDO LUCAS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: REGINALDO LUCAS, GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA, FAST LOG SERVICOS - EIRELI, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso da 3ª ré (GRUPO CASAS BAHIA S.A.) e do apelo adesivo do reclamante.

REJEITAR a PRELIMINAR de ilegitimidade suscitada no recurso principal.

No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 3ª ré (GRUPO CASAS BAHIA S.A.) para deferir a condenação do reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, com redução do percentual para 5% para cada uma das partes, observada, contudo, a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT em relação ao reclamante.

NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do reclamante, tudo na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora.

O Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito acompanhou o voto da Desembargadora Relatora com ressalva de entendimento quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO LUCAS
04/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FAST LOG SERVICOS - EIRELI
04/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA
04/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO LUCAS
04/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO LUCAS
25/03/2025 13:37

Conhecido o recurso de REGINALDO LUCAS - CPF: *18.***.*60-64 e não provido
25/03/2025 13:37

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
20/03/2025 10:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 13:20

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
25/02/2025 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100535-55.2023.5.01.0202 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300689400000115995709?instancia=2
18/02/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo