02/09/2025 17:20

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-32
01/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2025
30/07/2025 17:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2025 17:49

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 27 - 08 - 2025 SALA VIRTUAL ()
18/07/2025 22:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JCR SOLUCOES E REFORMAS EIRELI em 10/07/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA em 06/06/2025
04/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JCR SOLUCOES E REFORMAS EIRELI
04/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA
04/06/2025 12:15

Proferida decisão
03/06/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
29/05/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0677baf proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA RECORRIDO: DENILSON CRUZ DA SILVA, JCR SOLUCOES E REFORMAS EIRELI, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA Vistos, etc.

O pedido de gratuidade de justiça da primeira ré não pode prosperar.

A primeira ré não atendeu aos requisitos do art. 790, §4º da CLT e da Súmula 463, II, do C.

TST, pois não se pode inferir da análise dos extratos de uma única conta bancária e da declaração de que a empresa não está desenvolvendo atividades a cabal insuficiência de recursos para o pagamento das custas e a impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Logo, entendo que a recorrente não faz jus ao pedido de gratuidade de justiça postulado para fins de isenção do preparo e, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, concedo-lhe, sob pena de não conhecimento do presente, recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA
28/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA
28/05/2025 09:58

Proferida decisão
28/05/2025 09:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA
26/05/2025 17:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/05/2025 17:07

Encerrada a conclusão
28/02/2025 23:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100054-75.2024.5.01.0067 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 02 na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800301032600000115914909?instancia=2
17/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo