30/10/2024 10:42

Baixa Definitiva
30/10/2024 10:42

Transitado em Julgado em 30.10.2024
13/09/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 30.08.2024.
28/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
02/08/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.08.2024.
01/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2023 14:22

Conclusos para julgamento
03/11/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 07:00

Publicado despacho em 05.10.2023.
04/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 23:35

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:14

Conclusos para julgamento
24/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
16/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
14/02/2023 16:49

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/12/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 07:00

Publicado despacho em 02.12.2022.
01/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/11/2022 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2022 23:04

Conclusos para julgamento
17/02/2022 15:37

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/02/2022 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2022 08:11

Distribuído por sorteio
31/01/2022 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2022 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2022 12:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo