30/06/2025 14:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2025 15:34

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2025 17:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9263bf proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): EVANO JOSÉ DE MENDONÇA Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Outros Adicionais Duração do Trabalho / Adicional Noturno Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 203 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; artigo 611-A; artigo 611-B, inciso VI; Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial . Pretende a parte autora a integração do adicional por tempo de serviço (ATS) na base de cálculo do adicional de trabalho noturno (ATN) durante todo o período contratual.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, consubstanciada no aresto de Id. 41eeabf - Pág. 8, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. Dou seguimento ao recurso, no particular. Categoria Profissional Especial / Petroleiro Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Outros Sistemas de Compensação Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas: "Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Outros Adicionais Duração do Trabalho / Adicional Noturno".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/5299 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EVANO JOSE DE MENDONCA
07/02/2025 13:07

Admitido em parte o Recurso de Revista de EVANO JOSE DE MENDONCA
06/02/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 14:28

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/10/2024
11/10/2024 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EVANO JOSE DE MENDONCA
26/09/2024 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EVANO JOSE DE MENDONCA - CPF: *29.***.*09-20
22/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
10/08/2024 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2024
22/05/2024 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EVANO JOSE DE MENDONCA
07/05/2024 07:21

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
07/05/2024 07:21

Conhecido o recurso de EVANO JOSE DE MENDONCA - CPF: *29.***.*09-20 e não provido
06/05/2024 10:59

Recebidos os autos para lavrar acórdão
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
25/12/2023 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
12/09/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo