14/07/2025 08:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2025 15:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2025 10:57

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 16:29

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
19/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 12:35

Encerrada a conclusão
20/02/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 15:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9761c84 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. VICTOR MENEZES DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 843, §1º; artigo 62, inciso I; artigo 66; Código de Processo Civil, artigo 400. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Registra o acórdão, in verbis: "Diante do exposto, mantém-se a improcedência da ação, ficando prejudicada a apreciação do recurso quanto a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada." (g.n.) A Turma não conheceu do tema, conforme assinalado na decisão de Id. 8c43103.

Desse modo, prejudicada a análise sob tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR MENEZES DOS SANTOS
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MENEZES DOS SANTOS
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de VICTOR MENEZES DOS SANTOS
06/02/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 15:15

Encerrada a conclusão
06/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 15:15

Encerrada a conclusão
10/10/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 13:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 09/10/2024
07/10/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
25/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MENEZES DOS SANTOS
25/09/2024 08:57

Conhecido o recurso de VICTOR MENEZES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*01-47 e não provido
23/09/2024 15:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 12:53

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
29/07/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/07/2024 21:40

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
13/06/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo