TRT1 - 0100952-19.2021.5.01.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 27ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Liana Chaib • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/08/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 12:36

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2025 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 12:42

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOUZA GONCALVES
19/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 17:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a303d8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SHELLDON AARESTRUP MARIN E OUTRO Recorrido(a)(s): LEONARDO SOUZA GONÇALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13874/2019, artigo 7º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SHELLDON AARESTRUP MARIN
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SHELLDON AARESTRUP MARIN
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de SHELLDON AARESTRUP MARIN
06/02/2025 17:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 17:41

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 09:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO SOUZA GONCALVES em 10/10/2024
08/10/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOUZA GONCALVES
26/09/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RICARDO CASTRO RAMOS
26/09/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) SHELLDON AARESTRUP MARIN
25/09/2024 12:19

Conhecido em parte o recurso de SHELLDON AARESTRUP MARIN - CPF: *36.***.*76-21 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
10/09/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/09/2024 10:40

Retirado de pauta o processo
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
12/08/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/08/2024 10:56

Retirado de pauta o processo
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
15/07/2024 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 21:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/07/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo