29/05/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/05/2025 11:37

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2025 19:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92153a5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/02/2025 17:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06034d3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA MONTEIRO Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 169, §1º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO
06/02/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 16:11

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/10/2024
25/09/2024 09:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/09/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO
23/09/2024 09:33

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO - CPF: *10.***.*31-00 e não provido
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
26/08/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2024 23:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/08/2024 09:44

Convertido o julgamento em diligência
31/07/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
07/05/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo