17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 16/07/2025
16/07/2025 09:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/07/2025 09:20

Iniciada a liquidação
16/07/2025 08:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
16/07/2025 08:36

Concedida a gratuidade da justiça a SHARLES ROCHA ANDRADE
16/07/2025 08:36

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/07/2025 08:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/07/2025 15:21 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
15/07/2025 13:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/07/2025 15:21 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/07/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
07/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SHARLES ROCHA ANDRADE
07/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA em 03/07/2025
03/07/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2025 16:19

Audiência una por videoconferência cancelada (17/09/2025 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
02/07/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 14:44

Juntada a petição de Acordo
02/07/2025 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 09:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/06/2025
19/06/2025 21:58

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/06/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) SHARLES ROCHA ANDRADE
11/06/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de SHARLES ROCHA ANDRADE em 06/06/2025
05/06/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/06/2025
29/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 07:11

Expedido(a) mandado a(o) WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA
28/05/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/05/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) SHARLES ROCHA ANDRADE
21/05/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de documento)
14/05/2025 14:37

Audiência una por videoconferência designada (17/09/2025 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/05/2025 15:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
03/05/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
03/05/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SHARLES ROCHA ANDRADE
03/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/04/2025
09/04/2025 13:56

Juntada a petição de Réplica
09/04/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 31/03/2025
11/03/2025 13:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de SHARLES ROCHA ANDRADE em 26/02/2025
18/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
18/02/2025 15:13

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/02/2025 15:13

Expedido(a) notificação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
18/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e75b36e proferida nos autos.

Vistos os autos.

A parte autora requereu a concessão da tutela de urgência para saque do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego, por entender presentes os requisitos próprios.

Os documentos constantes dos autos, especialmente o de #id:e4d05f8, demonstram que a dispensa ocorreu imotivadamente por iniciativa do empregador, porém não demonstra a impossibilidade de levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego.

Considerando que basta a comunicação aos órgãos competentes para acesso aos depósitos e ao referido benefício (art. 477 da CLT), intime-se com urgência a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 5 dias.

Em caso de não ter feito a comunicação aos órgãos competentes sobre a dispensa, providencie no prazo acima, sob pena de multa de R$ 1.500,00, autorizando-se a Secretaria a expedir alvará e ofício para recebimento do Seguro Desemprego.

Considerando que o pedido aparenta envolver matéria(s) exclusivamente de direito, por economia e celeridade, cite(m)-se o(s) réu(s) para que se manifeste(m) sobre a aplicação dos procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC (sob pena de multa em caso de ausência da testemunha) na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, presumindo o silêncio como concordância tácita, consequentemente, para que apresente(m) contestação e documentos, no prazo de 15 dias, sem sigilo, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar a necessidade de outras provas que ainda pretenda(m) produzir, com a devida fundamentação, sob pena de julgamento à revelia e/ou preclusão; Após, no prazo sucessivo de 10 dias e independentemente de nova intimação, a parte autora, concordando expressa ou tacitamente com os procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC, ((sob pena de multa em caso de ausência da testemunha) na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, poderá apresentar manifestações/réplica, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar outras provas que ainda pretenda produzir, com a devida fundamentação, sob pena de preclusão.

Após, tendo em conta o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, que dispõe sobre a aptidão para sentença dos processos em que não haja outras provas a produzir, ainda, o texto do art. 370, caput e § único, do mesmo diploma processual, que conferem ao Juízo a livre apreciação, por decisão fundamentada, das provas ainda necessárias à instrução do processo, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação.

Se necessário, o Juízo designará audiência de instrução para a colheita das provas orais, de acordo com a disponibilidade de vagas.

A qualquer momento as partes poderão apresentar petição conjunta relatando a realização de acordo e apresentando os respectivos termos, que serão apreciados pelo Juízo, ou requerendo a designação de audiência de mediação/conciliação.

Intime(m)/cite(m)-se.

MARICA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHARLES ROCHA ANDRADE
17/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SHARLES ROCHA ANDRADE
17/02/2025 15:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SHARLES ROCHA ANDRADE
14/02/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100231-75.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300739000000220623859?instancia=1
12/02/2025 19:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo