25/04/2025 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/04/2025 23:30

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 11:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf77282 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Custas pagas (Id. 3cf2321) e isenta do depósito conforme art. 899, §10 da CLT (Id. 3aefb93).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CTPS / ANOTAÇÃO/BAIXA/RETIFICAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS / FORMA DE CÁLCULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 69 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 5º, inciso II; artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477, §8º; artigo 477, §10º; artigo 818; artigo 791-A, §2º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 884; Lei nº 11101/2005, artigo 172; artigo 7º-A, §7º; artigo 49; artigo 59; Lei nº 8212/1991, artigo 22. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/1998 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 17:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 17:05

Encerrada a conclusão
10/10/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 12:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA em 08/10/2024
08/10/2024 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
24/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 13:00

Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e não provido
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 11:21

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
26/08/2024 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 00:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/07/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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