07/04/2025 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIM FARM EXPLO MAT PLAST
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:36

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 21:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6883d21 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS, EXPLOSIVOS, MATERIAIS PLÁSTICOS, CONEXOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ - SINDIQUÍMICA MAGÉ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 505.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Registra o acórdão, in verbis: "Isto posto, não conheço do agravo de petição, por incabível." (g.n.) A Turma não conheceu do recurso, conforme assinalado na decisão de Id. f3b5834.

Desse modo, verifica-se ausência de prequestionamento sob tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
06/02/2025 17:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 17:24

Encerrada a conclusão
20/01/2025 13:26

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 10:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND PROD QUIM FARM EXPLO MAT PLAST em 10/10/2024
10/10/2024 22:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 15:47

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL - CNPJ: 00.***.***/0001-39 / null
27/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIM FARM EXPLO MAT PLAST
26/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
23/08/2024 10:09

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
30/07/2024 06:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/07/2024 08:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 09:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
15/07/2024 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
04/07/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 16:02

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/06/2024 19:52

Distribuído por sorteio
03/08/2020 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/07/2020 21:20

Recebidos os autos para prosseguir
15/04/2020 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND PROD QUIM FARM EXPLO MAT PLAST em 23/01/2020
12/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2019
12/12/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 10:44

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
25/09/2019 02:21

Decorrido o prazo de IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL em 24/09/2019
20/09/2019 07:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2019
12/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 11:56

Não admitido o Recurso de Revista de IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
11/07/2019 09:33

Não admitido o Recurso de Revista de IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
09/07/2019 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
01/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL em 30/04/2019 23:59:59
01/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND PROD QUIM FARM EXPLO MAT PLAST em 30/04/2019 23:59:59
24/04/2019 13:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
11/04/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/04/2019
11/04/2019 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 10:24

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
03/04/2019 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
29/03/2019 13:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2019
11/03/2019 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 10:22

Incluído o processo em pauta (03/04/2019, 09:15:00, EM MESA)
20/02/2019 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2019 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE ANTONIO PITON
02/02/2019 00:15

Decorrido o prazo de IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND PROD QUIM FARM EXPLO MAT PLAST em 01/02/2019 23:59:59
25/01/2019 09:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/01/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/01/2019
22/01/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2019 08:36

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
14/12/2018 11:18

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND PROD QUIM FARM EXPLO MAT PLAST - CNPJ: 31.***.***/0001-44 e provido em parte
27/11/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2018
26/11/2018 07:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 07:01

Incluído o processo em pauta (10/12/2018, 09:15:00, EXTRAORDINÁRIA)
01/10/2018 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2018 21:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
29/08/2018 09:59

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2018 17:33

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
06/08/2018 17:25

Determinada a requisição de informações
06/08/2018 16:50

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO PITON
06/07/2018 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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