29/08/2025 16:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2025 14:32

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 00:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025
01/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLEITON JOSE FERREIRA CAVALCANTI em 31/03/2025
18/03/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON JOSE FERREIRA CAVALCANTI
17/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2025 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3f6fa4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA MANDHI Recorrido(a)(s): CLEITON JOSE FERREIRA CAVALCANTI e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
24/01/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:39

Encerrada a conclusão
15/10/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLEITON JOSE FERREIRA CAVALCANTI em 04/10/2024
26/09/2024 15:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON JOSE FERREIRA CAVALCANTI
19/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
18/09/2024 15:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
18/09/2024 15:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
15/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2024 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 21:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 05/06/2024
25/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
24/05/2024 10:59

Proferida decisão
23/05/2024 16:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
20/05/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
13/05/2024 10:54

Proferida decisão
07/05/2024 08:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/05/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo