02/05/2025 11:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSIANE DA SILVA FERREIRA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSIANE DA SILVA FERREIRA em 02/04/2025
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce72c18 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSIANE DA SILVA FERREIRA
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DA SILVA FERREIRA
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DA SILVA FERREIRA
19/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 11:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4bb42e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. INSTITUTO BRASIL SAÚDE Recorrido(a)(s): 1. JOSIANE DA SILVA FERREIRA 2. MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)".

Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de adequar as razões de seu apelo ao disposto no inciso I do dispositivo acima transcrito, na medida em que deixou de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".

Salienta-se, por oportuno, que o trecho transcrito no apelo não pertence à decisão ora combatida.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
06/02/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 11:04

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 09:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSIANE DA SILVA FERREIRA em 27/09/2024
23/09/2024 12:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/09/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/09/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DA SILVA FERREIRA
13/09/2024 11:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e não provido
06/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Em Mesa2 13h ()
27/08/2024 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/08/2024 02:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 15:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/08/2023
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSIANE DA SILVA FERREIRA em 28/07/2023
21/07/2023 09:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
18/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/07/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/07/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DA SILVA FERREIRA
17/07/2023 12:55

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO BRASIL SAUDE
12/07/2023 14:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/06/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
21/06/2023 18:36

Proferida decisão
21/06/2023 18:36

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO BRASIL SAUDE
21/06/2023 16:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/04/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100692-76.2024.5.01.0207

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Roberto Carlos Alves de Melo

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 18/02/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0100636-32.2024.5.01.0049

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Fabio Gomes de Freitas Bastos

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 06/06/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0100720-20.2022.5.01.0561

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Eduardo Carlos de Souza

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 02/09/2022 00:49

Exibir Processo

Processo nº 0100720-20.2022.5.01.0561

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Daniel Bezerra Oliveira

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 19/02/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0100666-85.2020.5.01.0056

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luis Fernando Golfetto Ribeiro

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 24/08/2020 12:44

Exibir Processo