10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12cd471 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CLÓVIS AUGUSTO CARVALHO VALE E OUTROS Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, dou seguimento ao apelo , por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa / Indeferimento de Produção de Prova Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 369; artigo 442; artigo 446, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes os dispositivos apontados.

Com efeito, a decisão recorrida se mostra em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Registre-se, por oportuno, que, conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas processuais específicas, como se verifica no caso dos autos.

Inservíveis os arestos trazidos para confrontos de teses porquanto provenientes de órgãos não contemplados na alínea "a" do artigo 896 da CLT.

Nego seguimento, no particular.

Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Incorporação Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 468; Código Civil, artigo 113; artigo 138; artigo 139; artigo 167; artigo 843. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional"; "Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Incorporação ".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /jcp/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE
13/02/2023 17:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2023 00:31

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA em 09/02/2023
10/02/2023 00:31

Decorrido o prazo de JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO em 09/02/2023
10/02/2023 00:31

Decorrido o prazo de JAYME ROBERTO DIAS LIMA em 09/02/2023
09/02/2023 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/01/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA
19/01/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO
19/01/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) JAYME ROBERTO DIAS LIMA
19/01/2023 07:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE sem efeito suspensivo
11/01/2023 16:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
13/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/12/2022
13/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA em 12/12/2022
13/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO em 12/12/2022
13/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de JAYME ROBERTO DIAS LIMA em 12/12/2022
13/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE em 12/12/2022
07/12/2022 16:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2022 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/11/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA
23/11/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO
23/11/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JAYME ROBERTO DIAS LIMA
23/11/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE
23/11/2022 17:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.000,00
23/11/2022 17:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA
23/11/2022 17:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO
23/11/2022 17:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAYME ROBERTO DIAS LIMA
23/11/2022 17:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE
23/11/2022 17:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA
23/11/2022 17:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO
23/11/2022 17:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAYME ROBERTO DIAS LIMA
23/11/2022 17:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE
25/08/2022 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
28/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/06/2022
23/06/2022 17:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/06/2022 17:43

Encerrada a conclusão
23/06/2022 16:41

Audiência de instrução realizada (23/06/2022 14:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA em 21/06/2022
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO em 21/06/2022
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de JAYME ROBERTO DIAS LIMA em 21/06/2022
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE em 21/06/2022
15/06/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (autores requerem audiência telepresencial)
13/06/2022 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
10/06/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA
08/06/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO
08/06/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) JAYME ROBERTO DIAS LIMA
08/06/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE
08/06/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/05/2022 19:12

Juntada a petição de Manifestação (Rtes requerem a juntada das cartas convites enviadas às testemunhas)
15/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA em 14/10/2021
15/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de JAYME ROBERTO DIAS LIMA em 14/10/2021
15/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE em 14/10/2021
08/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/10/2021
30/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA em 29/09/2021
30/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO em 29/09/2021
30/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de JAYME ROBERTO DIAS LIMA em 29/09/2021
30/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE em 29/09/2021
30/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO em 29/09/2021
22/09/2021 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/09/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA
20/09/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO
20/09/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JAYME ROBERTO DIAS LIMA
20/09/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE
20/09/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA
20/09/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO
20/09/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JAYME ROBERTO DIAS LIMA
20/09/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE
20/09/2021 17:33

Audiência de instrução designada (23/06/2022 14:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA em 10/08/2021
11/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO em 10/08/2021
11/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de JAYME ROBERTO DIAS LIMA em 10/08/2021
11/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE em 10/08/2021
09/08/2021 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/08/2021 19:52

Juntada a petição de Manifestação (Autores requerem produção de prova oral)
09/08/2021 19:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a defesa e seus documentos)
29/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2021
20/07/2021 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA
19/07/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO
19/07/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JAYME ROBERTO DIAS LIMA
19/07/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE
16/07/2021 12:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA em 07/07/2021
08/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO em 07/07/2021
08/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de JAYME ROBERTO DIAS LIMA em 07/07/2021
08/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE em 07/07/2021
03/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE em 02/07/2021
02/07/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 20:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/06/2021 18:32

Juntada a petição de Manifestação (Dispensa conciliação)
25/06/2021 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE
23/06/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/06/2021 20:15

Juntada a petição de Manifestação (Requer reconsideração sobre emenda)
15/06/2021 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE
14/06/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JAYME ROBERTO DIAS LIMA
14/06/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO
14/06/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA
14/06/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/05/2021 13:10

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
21/09/2020 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2020 09:22

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2019 12:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2019 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/08/2019 16:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2019
22/08/2019 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 07:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
21/08/2019 07:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE - CPF: *50.***.*13-53 sem efeito suspensivo
19/08/2019 20:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE - CPF: *50.***.*13-53 sem efeito suspensivo
16/08/2019 16:25

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/08/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2019
01/08/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 09:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE - CPF: *50.***.*13-53 sem efeito suspensivo
29/07/2019 09:14

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/07/2019 09:13

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 92fbea2) para Recurso Ordinário
24/06/2019 11:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
19/06/2019 00:15

Decorrido o prazo de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE em 18/06/2019 23:59:59
19/06/2019 00:15

Decorrido o prazo de JAYME ROBERTO DIAS LIMA em 18/06/2019 23:59:59
19/06/2019 00:15

Decorrido o prazo de JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO em 18/06/2019 23:59:59
19/06/2019 00:15

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA em 18/06/2019 23:59:59
11/06/2019 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2019 06:52

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2019 06:50

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
21/02/2019 01:16

Decorrido o prazo de CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 01:16

Decorrido o prazo de JAYME ROBERTO DIAS LIMA em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 01:16

Decorrido o prazo de JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 01:16

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA em 20/02/2019 23:59:59
14/02/2019 19:55

Juntada a petição de Manifestação (PET INFORMA PROTOCOLO PJE)
14/02/2019 18:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES)
08/02/2019 02:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2019
08/02/2019 02:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 13:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 8000.00
06/02/2019 13:38

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO LUIZ MOURA E SOUZA
06/02/2019 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2019 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO PAES ARAUJO
31/10/2018 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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