25/06/2020 14:51

Baixa Definitiva
25/06/2020 14:50

Transitado em Julgado em 25.06.2020
02/06/2020 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 29.05.2020.
27/05/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
08/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
07/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.05.2020.
22/04/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
27/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
26/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.03.2020.
25/03/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
16/03/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 16.03.2020.
12/03/2020 09:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
20/02/2020 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
18/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.02.2020.
14/02/2020 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2019 23:02

Conclusos para julgamento
01/08/2019 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2019 08:27

Distribuído por sorteio
28/06/2019 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2019 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2019 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
29/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00