24/03/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ELZO RIBEIRO em 20/03/2025
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PALACIO DO PAO DE ITAGUAI 2007 LTDA - ME em 20/03/2025
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f6c72a proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: PALACIO DO PAO DE ITAGUAI 2007 LTDA - ME RECORRIDO: ELZO RIBEIRO Vistos etc, Trata-se de Recurso Ordinário interposto por PALÁCIO DO PÃO DE ITAGUAÍ 2007 LTDA - ME, em face da r. sentença proferida pelo MM.

Juiz do Trabalho FRANCISCO MONTENEGRO NETO, da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, que julgou os pedidos parcialmente procedentes, com complemento por aclaratórios A Ré em seu apelo, sustenta que sua situação fiscal é inapta desde 29/10/2020, não havendo mais faturamento até mesmo antes da referida data.

Afirma que os documentos juntados aos autos comprovariam a falta de movimentação financeira desde 2018.

Diz que, por não possuir condições financeiras, faz jus ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça.

Ainda, pretende a reforma da sentença quanto à ilegitimidade passiva, à unicidade contratual e ao vínculo de emprego. Nos termos da decisão monocrática de fls. 239/243, em que pese tenha sido reconhecido o direito à redução do valor do depósito recursal pela metade, pelo fato de a Ré ser microempresa, de acordo com o artigo 899, §10 da CLT, o pedido de gratuidade de justiça não foi acolhido, tendo sido deferido à parte o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Em face da referida decisão, a Reclamada interpôs agravo regimental, ao qual foi negado provimento por esta Turma (vide acórdão de fls. 279/283). Pois bem. A Demandada interpôs recurso ordinário sem efetuar o recolhimento do preparo, que é pressuposto extrínseco ao conhecimento do apelo. Verifica-se, ainda, que a Ré não trouxe elementos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme fundamentado na decisão monocrática que rejeitou o pedido de gratuidade de justiça, mantida por esta Turma após interposição de agravo regimental. Outrossim, ressalta-se que, em segundo grau, foi observado o teor do artigo 99, § 7º do CPC, sendo oportunizado prazo à Recorrente para que efetuasse o pagamento das custas processuais e da metade do depósito recursal, as quais, todavia, não foram recolhidas. Diante disso, indeferida a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 790, § 4º da CLT e da Súmula nº 463, II do TST, e não tendo a Recorrente efetuado o recolhimento do preparo no prazo do artigo 99, § 7º do CPC, afigura-se deserto o recurso ordinário interposto. Ante o exposto, conforme autoriza o artigo 932, III do CPC, não conheço do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por deserção. CJM/dbao RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de março de 2025.

CLAUDIO JOSE MONTESSO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELZO RIBEIRO
04/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ELZO RIBEIRO
04/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PALACIO DO PAO DE ITAGUAI 2007 LTDA - ME
04/03/2025 09:51

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PALACIO DO PAO DE ITAGUAI 2007 LTDA - ME /
27/02/2025 19:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/02/2025 19:19

Encerrada a conclusão
25/02/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/02/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELZO RIBEIRO em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PALACIO DO PAO DE ITAGUAI 2007 LTDA - ME em 24/02/2025
11/02/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100834-28.2023.5.01.0462 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: PALACIO DO PAO DE ITAGUAI 2007 LTDA - ME RECORRIDO: ELZO RIBEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PALACIO DO PAO DE ITAGUAI 2007 LTDA - ME
07/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ELZO RIBEIRO
07/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PALACIO DO PAO DE ITAGUAI 2007 LTDA - ME
05/02/2025 14:58

Conhecido o recurso de PALACIO DO PAO DE ITAGUAI 2007 LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-97 e não provido
30/01/2025 13:31

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
29/01/2025 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/01/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:37

Juntada a petição de Contraminuta
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELZO RIBEIRO em 27/01/2025
27/01/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/12/2024 15:06

Juntada a petição de Agravo Regimental
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ELZO RIBEIRO
04/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PALACIO DO PAO DE ITAGUAI 2007 LTDA - ME
04/12/2024 11:41

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PALACIO DO PAO DE ITAGUAI 2007 LTDA - ME
04/12/2024 01:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/12/2024 01:07

Encerrada a conclusão
03/12/2024 18:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/11/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo