15/01/2025 05:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/01/2025 21:38

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2024 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UELTON MARQUES SANTOS em 15/08/2024
02/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) UELTON MARQUES SANTOS
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/07/2024
02/07/2024 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b25694b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Recorrido(a)(s):UELTON MARQUES SANTOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. 9bd2e65; recurso interposto em 07/03/2024 - Id. 0116380).Regular a representação processual (Id. 5cf092e, 35b7718).O juízo está garantido (Id. d234ca8, 8f241a0 e 1becd99).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / CONFLITO DE COMPETÊNCIADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEMRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 59; artigo 97, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 896, §2º, alínea 'c'; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º.- Súmulas 12 e 20 do TRT1.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mmpp/9519 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/03/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2024 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de UELTON MARQUES SANTOS em 12/03/2024
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/03/2024
07/03/2024 11:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 12:30

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
28/02/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) UELTON MARQUES SANTOS
28/02/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 2 Extra 9h ()
27/11/2023 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/11/2023 11:10

Distribuído por dependência
05/04/2021 15:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/03/2021 00:21

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2020 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de UELTON MARQUES SANTOS em 11/09/2020
29/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) UELTON MARQUES SANTOS
24/08/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 14:18

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
25/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/07/2020
22/07/2020 17:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Ampla com Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/06/2020 12:49

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
22/06/2020 21:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de UELTON MARQUES SANTOS em 31/01/2020
01/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 31/01/2020
24/01/2020 14:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (AMPLA com Recurso de Revista)
08/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/01/2020
08/01/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 15:55

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e provido em parte
27/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2019
26/11/2019 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 08:27

Incluído o processo em pauta (11/12/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
07/11/2019 08:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2019 18:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/09/2019 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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