06/08/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
22/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
22/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SILVA BORGES
22/07/2025 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. sem efeito suspensivo
22/07/2025 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMANDA SILVA BORGES sem efeito suspensivo
19/07/2025 08:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 18/07/2025
17/07/2025 09:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
03/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
03/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SILVA BORGES
03/07/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMANDA SILVA BORGES
03/07/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/07/2025 09:11

Encerrada a conclusão
03/07/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/07/2025 06:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 06:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 01/07/2025
30/06/2025 22:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/06/2025 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
13/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
13/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SILVA BORGES
13/06/2025 14:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/06/2025 14:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMANDA SILVA BORGES
13/06/2025 14:23

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA SILVA BORGES
10/06/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e946355) para Razões Finais
10/06/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/06/2025 00:01

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 23:57

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 18:52

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 09:39

Juntada a petição de Razões Finais
26/05/2025 12:39

Audiência de instrução realizada (26/05/2025 11:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 10/04/2025
03/04/2025 10:21

Audiência de instrução designada (26/05/2025 11:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 10:21

Audiência una realizada (03/04/2025 09:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 21:38

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 16:58

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 26/03/2025
27/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de AMANDA SILVA BORGES em 26/03/2025
19/03/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
18/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
15/03/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
15/03/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SILVA BORGES
15/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
14/03/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/03/2025
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 13/03/2025
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMANDA SILVA BORGES em 13/03/2025
08/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de AMANDA SILVA BORGES em 07/03/2025
08/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de AMANDA SILVA BORGES em 07/03/2025
06/03/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de AMANDA SILVA BORGES em 27/02/2025
26/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SILVA BORGES
26/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 05:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/02/2025 23:04

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 23:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 18:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 244e92c proferida nos autos.

Vistos etc, Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para reintegração da Reclamante ao emprego.

De início, indeferida a tutela antecipada pois não havia prova da dispensa imotivada da autora.

Contudo, a reclamante juntou novos documentos e pediu reconsideração.

A Autora foi pré-avisada da dispensa em 06 de novembro de 2024, conforme TRCT.

A dispensa foi sem justa causa.

No aviso prévio consta o ano de 2023, mas evidentemente se trata de erro material.

O exame de ultrassonografia (documento de fl. 69) revela que em 02 de janeiro de 2025, a Reclamante estava grávida, com oito semanas e três dias de tempo de gestação.

O aviso prévio se integra ao tempo de serviço para todos os fins.

Portanto, comprovado pelos documentos constantes dos autos que, ao ser dispensada sem justa causa, a Autora estava grávida.

Por todo o exposto, verifica-se que há elementos que evidenciam a probabilidade do direito, pois é nula a dispensa imotivada da empregada gestante, conforme o disposto no art. 10, inciso II, “b”, do ADCT.

Note-se que a ciência, pelo empregador, do estado gravídico da empregada é irrelevante, já que a mencionada norma visa à proteção da maternidade e os critérios para a sua aplicação são objetivos.

A lei não estipula que o empregador deve ter ciência do estado da empregada para que esta faça jus à garantia de emprego, sendo que a melhor interpretação quanto à expressão “confirmação da gravidez” é aquela segundo a qual a estabilidade inicia-se a partir da concepção.

Em relação ao perigo de dano, este decorre da própria necessidade de subsistência da empregada, notadamente em função da gravidez e da situação de pandemia que vivemos, do COVID-19.

Logo, presentes os requisitos para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela - art. 300 do CPC.

Pelo exposto, concede-se a antecipação de tutela requerida e determina-se a imediata expedição de mandado de reintegração da Reclamante ao emprego, arbitrando-se multa diária de R$ 125,93 (valor que corresponde a 1/30 da remuneração da Autora) em caso de descumprimento desta obrigação de fazer pelo 1º Reclamado.

Com a reintegração da Autora, são devidos todos os benefícios decorrentes da vigência do contrato de trabalho.

Intime-se a reclamante por DEJT e o 1º reclamado por mandado de reintegração. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA SILVA BORGES
20/02/2025 18:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 17:09

Expedido(a) mandado a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
20/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SILVA BORGES
20/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SILVA BORGES
20/02/2025 13:33

Concedida a tutela provisória de evidência de AMANDA SILVA BORGES
20/02/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/02/2025 13:19

Encerrada a conclusão
20/02/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100159-81.2025.5.01.0046 distribuído para 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800300834800000221012585?instancia=1
18/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
18/02/2025 11:28

Expedido(a) notificação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
18/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
18/02/2025 11:28

Expedido(a) notificação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
18/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SILVA BORGES
18/02/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SILVA BORGES
18/02/2025 07:00

Não concedida a tutela provisória de evidência de AMANDA SILVA BORGES
18/02/2025 06:59

Audiência una designada (03/04/2025 09:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 20:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/02/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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