02/08/2025 09:40

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48af90b proferida nos autos.

Vistos, etc.

Registro da decisão apenas para efeitos estatísticos.

Inicie-se a execução.

Tendo em vista a manifestação do exequente ao id. 59f4827, recebo a petição como Incidente de Despersonalização da personalidade Jurídica, proceda a secretaria a retificação.

Verifica-se que até a presente data a executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar das diversas tentativas de execução a ela dirigidas.

Assim, defiro o requerimento da parte autora apresentado na petição de id. 29ff101, e com fulcro no art. 28, §5, da lei 8.078/90 e a determinação expressa do art. 855-A, da CLT, inserido pela Lei 13.467/17, bem como pelo Ofício-Circular TRT-Corregedoria-SCR nº 005/2019 de 26/02/19, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da reclamada que figuram no atual Contrato Social, obtido através da consulta ao site da JUCERJA anexada ao id 65e9fc3.

Consultem-se junto ao INFOJUD os endereços dos sócios da reclamada.

Registrem-se no polo passivo os sócios da executada, conforme determinação do art.134, §1º do CPC.

Suspenda-se a execução (art.134, §3º, do CPC), intimem-se as partes e citem-se os sócios supraditos, por mandado; sendo negativa a diligência, por edital , para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, podendo, na ocasião, requerer a produção de provas cabíveis.

Anexada a prova documental, intime -se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias.

Após, voltem para apreciação. ccb NOVA IGUACU/RJ, 19 de março de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THOMAS MAGNUM LIMA DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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