24/07/2025 16:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/11/2025 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/07/2025 16:48

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2025 15:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/06/2025 15:30

Juntada a petição de Contestação
31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 30/05/2025
06/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
06/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/03/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ADRIANO CAVALCANTI DOS SANTOS em 20/02/2025
12/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11c0202 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

O Autor alega que foi admitido em 05/05/2019 e dispensado por justa causa, em 26/12/2024, tendo a Ré pago os seus consectários, no valor de R$ 963,58, todavia, pleiteia a parte na inicial a nulidade da referida dispensa.

Em tutela de urgência, postula o Autor a concessão para que seja expedido alvará para levantamento de seu FGTS e ofício para habilitação ao seguro desemprego.

Examino. Com a demissão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos trabalhistas, dentre eles o saque do FGTS com multa de 40% e o seguro-desemprego.

Assim, por ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do NCPC, indefiro a tutela de urgência, como requerida.

Notifique-se o(a) Autor(a) da presente decisão e a parte Ré para audiência. aa NOVA IGUACU/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ADRIANO CAVALCANTI DOS SANTOS
11/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADRIANO CAVALCANTI DOS SANTOS
11/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
11/02/2025 15:48

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
11/02/2025 15:48

Expedido(a) notificação a(o) INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A
10/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADRIANO CAVALCANTI DOS SANTOS
10/02/2025 16:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE ADRIANO CAVALCANTI DOS SANTOS
05/02/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/02/2025 22:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 22:27

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2025 15:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/02/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo