14/03/2025 13:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP em 12/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de VAGNER DE SOUZA FERREIRA em 12/03/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100837-72.2023.5.01.0012 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: VAGNER DE SOUZA FERREIRA, TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP RECORRIDO: VAGNER DE SOUZA FERREIRA, TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamada para excluir da sentença a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes do tempo de espera previsto no artigo 235-C da CLT.

Custas de R$3.750,69, pelo reclamante, incidentes sobre o valor original da causa, de cujo pagamento fica dispensado.

Honorários sucumbenciais, pelo autor, a incidirem sobre o valor atualizado da causa, ou seja, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário." RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VAGNER DE SOUZA FERREIRA
20/02/2025 06:23

Expedido(a) intimação a(o) TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP
20/02/2025 06:23

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DE SOUZA FERREIRA
18/02/2025 14:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-86
03/02/2025 11:58

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
26/01/2025 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2025 06:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/01/2025 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões
23/12/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DE SOUZA FERREIRA
20/12/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 06:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de VAGNER DE SOUZA FERREIRA em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de VAGNER DE SOUZA FERREIRA em 19/12/2024
12/12/2024 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP
03/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DE SOUZA FERREIRA
03/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP
03/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DE SOUZA FERREIRA
02/12/2024 14:20

Conhecido o recurso de TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-86 e não provido
02/12/2024 14:20

Conhecido o recurso de VAGNER DE SOUZA FERREIRA - CPF: *48.***.*53-13 e provido em parte
13/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2024
12/11/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/11/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - C ()
10/11/2024 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/11/2024 08:58

Retirado de pauta o processo
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 10:13

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
30/09/2024 22:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
18/09/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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