19/02/2025 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE GARCIA LIMA em 06/02/2025
28/12/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/12/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE GARCIA LIMA
12/12/2024 15:11

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/10/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
19/10/2024 21:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2024 21:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/10/2024 16:25

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/10/2024 06:59

Retirado de pauta o processo
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/08/2024 10:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 10:15

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
20/08/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 22:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/04/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo