01/09/2025 09:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 14:13

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ENEL
19/08/2025 12:54

Expedido(a) ofício a(o) ADRIANO DA CONCEICAO BARROS
19/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL em 18/08/2025
05/08/2025 01:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2025 15:54

Expedido(a) mandado a(o) ENEL
22/07/2025 08:43

Expedido(a) ofício a(o) ADRIANO DA CONCEICAO BARROS
17/07/2025 14:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/11/2025 12:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
17/07/2025 14:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/07/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/07/2025 13:56

Juntada a petição de Contestação
16/07/2025 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PRIMEIRAO DE ITAIPUACU LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUTO POSTO PRIMEIRAO DE ITAIPUACU LTDA em 24/04/2025
03/04/2025 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de ADRIANO DA CONCEICAO BARROS em 02/04/2025
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO PRIMEIRAO DE ITAIPUACU LTDA
21/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO PRIMEIRAO DE ITAIPUACU LTDA
21/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DA CONCEICAO BARROS
21/03/2025 16:14

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO PRIMEIRAO DE ITAIPUACU LTDA
21/03/2025 16:14

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANO DA CONCEICAO BARROS
14/03/2025 10:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/07/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/03/2025 10:35

Audiência una por videoconferência cancelada (17/07/2025 09:50 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/03/2025 10:34

Audiência una por videoconferência designada (17/07/2025 09:50 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3627384 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, requerendo a liberação do FGTS e a habilitação ao seguro-desemprego.

Nos termos da legislação vigente, o saque do FGTS e o recebimento do seguro-desemprego são direitos assegurados ao trabalhador dispensado sem justa causa.

No entanto, verifico que, no caso em tela, há controvérsia acerca da modalidade de rescisão contratual, uma vez que o próprio reclamante narrou a dispensa por justa causa, o que impede, em princípio, a concessão dos referidos benefícios sem a devida instrução probatória.

A concessão da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, a existência de controvérsia sobre a justa causa demanda dilação probatória, inviabilizando o deferimento antecipado da tutela.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado por [reclamante], uma vez que a discussão sobre a justa causa necessita de instrução probatória.

Inclua-se o feito em pauta de audiência UNA, notificando-se as partes para ciência, inclusive da presente decisão.

MARICA/RJ, 11 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DA CONCEICAO BARROS
11/03/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DA CONCEICAO BARROS
11/03/2025 08:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ADRIANO DA CONCEICAO BARROS
20/02/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100269-87.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800300834800000221012585?instancia=1
17/02/2025 22:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00