08/07/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/07/2025 22:03

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA ABREU
01/07/2025 21:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
29/06/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/06/2025 04:05

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA ABREU em 27/06/2025
26/06/2025 16:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/06/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA ABREU
10/06/2025 14:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/06/2025 11:54

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
05/06/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA ABREU
05/06/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA ABREU em 02/06/2025
02/06/2025 12:39

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
21/05/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA ABREU
21/05/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/05/2025 09:24

Iniciada a execução
28/04/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b335b3d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Diante da inexistência de controvérsia quanto ao enquadramento da parte exequente na hipótese da sentença coletiva exequenda e considerando que o presente procedimento se destina também a quantificar o valor devido, que também é incontroverso, fixo o crédito exequendo em R$10.166,69, atualizado até 30/04/2025 na planilha que acompanha a presente decisão, sendo: Crédito Líquido do Reclamante: R$6.986,59 INSS: R$ 2.132,10 Honorários Advocatícios: R$1.047,99 1) Assim, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DA SILVA ABREU
09/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA ABREU
09/04/2025 14:09

Homologada a liquidação
09/04/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
30/03/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/03/2025
19/02/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/02/2025 08:39

Iniciada a liquidação
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100171-98.2025.5.01.0045 distribuído para 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300739000000220623859?instancia=1
12/02/2025 23:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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