23/06/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DA SILVA CORREA em 10/06/2025
02/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DA SILVA CORREA
28/05/2025 10:54

Proferida decisão
28/05/2025 10:54

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2025
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DA SILVA CORREA em 19/05/2025
09/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100858-17.2024.5.01.0205 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: MARIO CESAR DA SILVA CORREA RECORRIDO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): MARIO CESAR DA SILVA CORREA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão #id 3f17957 . RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

JULIA SALGADO DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIO CESAR DA SILVA CORREA
07/05/2025 16:45

Proferida decisão
07/05/2025 16:45

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/05/2025 09:16

Encerrada a conclusão
06/05/2025 18:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/05/2025 09:20

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dee6071 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b9c32f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista, ajuizada por MARIO CESAR DA SILVA CORREA, em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, declaro prescritas as pretensões anteriores a 01/07/2019, inclusive quanto ao FGTS, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II do CPC), ressalvando as pretensões meramente declaratórias (art. 11 da CLT) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES para condenar a pagar à parte autora as verbas deferidas nos termos da fundamentação: multa do art. 477 da CLT. Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

O valor total devido pela Reclamada é de R$ 1.869,98, conforme memória de cálculo em anexo, ID a9a26a4 , elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: Reclamante - R$ 1.666,65 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 166,66 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 36,67 Custas pelos Reclamados, no importe de R$36,67, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$1.833,31.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO CESAR DA SILVA CORREA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo