05/09/2025 14:00

Conhecido o recurso de FRANCO DI BISCEGLIE - CPF: *69.***.*80-04 e não provido
26/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2025
25/08/2025 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/08/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 13:00 Presencial ()
24/07/2025 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/07/2025 13:52

Retirado de pauta o processo
02/07/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 15:20

Incluído em pauta o processo para 15/07/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
05/06/2025 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/05/2025 14:51

Distribuído por dependência/prevenção
22/07/2024 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de DARNEI MACHADO em 18/07/2024
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 18/07/2024
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de FRANCO DI BISCEGLIE em 18/07/2024
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/07/2024
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDETE RODRIGUES GAIA em 18/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
05/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) DARNEI MACHADO
05/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
05/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCO DI BISCEGLIE
05/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
05/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETE RODRIGUES GAIA
20/06/2024 11:03

Conhecido o recurso de CLAUDETE RODRIGUES GAIA - CPF: *83.***.*29-53 e provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 13:00 Presencial ()
04/04/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/04/2024 10:29

Retirado de pauta o processo
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 13:00 Presencial ()
25/10/2023 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2023 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/10/2023 11:56

Retirado de pauta o processo
29/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:51

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 11:00 ACCD ()
25/08/2023 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2023 13:39

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/08/2023 14:51

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de DARNEI MACHADO em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCO DI BISCEGLIE em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDETE RODRIGUES GAIA em 03/08/2023
21/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
20/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DARNEI MACHADO
20/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
20/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCO DI BISCEGLIE
20/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
20/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETE RODRIGUES GAIA
11/07/2023 15:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDETE RODRIGUES GAIA - CPF: *83.***.*29-53
20/06/2023 17:31

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 11:00 Mesa ()
20/06/2023 09:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/06/2023 14:27

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 11:00 Mesa ()
23/05/2023 19:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 18:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DARNEI MACHADO em 17/04/2023
18/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 17/04/2023
18/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 17/04/2023
18/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCO DI BISCEGLIE em 17/04/2023
18/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/04/2023
17/04/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) DARNEI MACHADO
04/04/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
04/04/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
04/04/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCO DI BISCEGLIE
04/04/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
04/04/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETE RODRIGUES GAIA
02/04/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 17:59

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 29/03/2023
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DARNEI MACHADO em 29/03/2023
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 29/03/2023
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCO DI BISCEGLIE em 29/03/2023
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/03/2023
17/03/2023 12:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
16/03/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DARNEI MACHADO
16/03/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS
16/03/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCO DI BISCEGLIE
16/03/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
16/03/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETE RODRIGUES GAIA
14/03/2023 14:13

Conhecido o recurso de CLAUDETE RODRIGUES GAIA - CPF: *83.***.*29-53 e não provido
24/02/2023 12:19

Incluído em pauta o processo para 07/03/2023 11:00 EM MESA ()
30/01/2023 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2022 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/11/2022 15:40

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
07/11/2022 15:33

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/10/2022 12:51

Declarada a incompetência
26/10/2022 12:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/10/2022 14:39

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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