07/04/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PULSE CLIENT EXPERTS LTDA
20/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LEMES DOS SANTOS
20/03/2025 14:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
20/03/2025 14:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PULSE CLIENT EXPERTS LTDA sem efeito suspensivo
20/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2025
20/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de DANILO LEMES DOS SANTOS em 19/03/2025
19/03/2025 19:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/03/2025 19:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 22:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SX NEGOCIOS LTDA.
26/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LEMES DOS SANTOS
26/02/2025 17:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SX NEGOCIOS LTDA.
26/02/2025 06:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de DANILO LEMES DOS SANTOS em 25/02/2025
20/02/2025 21:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 21:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddd57e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares suscitada e a prejudicial, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para reconhecer a condição de bancário do reclamante, com o enquadramento no cargo de empregado de escritório e condenar solidariamente as rés, SX NEGOCIOS LTDA. e SX NEGOCIOS LTDA. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., a cumprirem as obrigações abaixo indicadas em prol da parte autora, DANILO LEMES DOS SANTOS, conforme fundamentação supra que este decisum integra: Obrigação de fazer: - proceder às anotações na CTPS da parte autora, nos parâmetros da fundamentação, sob pena de multa; e Obrigação de pagar os seguintes títulos: - diferenças salariais; - Auxílio refeição; - Ajuda alimentação; - Décima terceira cesta alimentação; - Desconto a título de vale-transporte de apenas 4%; - Vale cultura; - Participação nos lucros e resultados de 2022 e 2023, proporcionais; - horas extraordinárias e repercussões.

Honorários advocatícios sucumbenciais: - 10% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a parte autora sobre o sobre o valor da liquidação a ser pago pela parte ré.

Sentença prolatada de forma ilíquida, observada a fundamentação no tópico do PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Expeça-se ofício ao INSS dando ciência da presente decisão, após o trânsito em julgado.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00 arbitrado à condenação para este fim específico, na forma do artigo 789 da CLT, pela parte ré.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes, por DEJN.

Cumpridas as obrigações, arquive-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - SX NEGOCIOS LTDA.
10/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) SX NEGOCIOS LTDA.
10/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LEMES DOS SANTOS
10/02/2025 16:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/02/2025 16:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANILO LEMES DOS SANTOS
10/02/2025 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a DANILO LEMES DOS SANTOS
15/01/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/12/2024 02:42

Decorrido o prazo de DANILO LEMES DOS SANTOS em 23/12/2024
18/12/2024 16:45

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 18:28

Juntada a petição de Razões Finais
14/11/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LEMES DOS SANTOS
12/11/2024 17:05

Audiência una realizada (11/11/2024 12:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANILO LEMES DOS SANTOS em 15/10/2024
30/09/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA DA CONCEICAO ALVES
27/09/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LEMES DOS SANTOS
26/09/2024 13:19

Audiência una designada (11/11/2024 12:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 13:19

Audiência una realizada (26/09/2024 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 10:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 10:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/09/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2024 13:31

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) THIAGO RODRIGUES DE SOUZA E SILVA GOMES
27/08/2024 16:10

Audiência una designada (26/09/2024 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 16:10

Audiência una realizada (27/08/2024 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 12:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 12:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/08/2024 15:31

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 12:38

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/05/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SX NEGOCIOS LTDA.
16/05/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LEMES DOS SANTOS
16/05/2024 11:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2024 11:11

Audiência una designada (27/08/2024 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 11:11

Audiência una cancelada (21/05/2024 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 11:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/05/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) SX NEGOCIOS LTDA.
15/05/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LEMES DOS SANTOS
15/05/2024 16:29

Proferida decisão
14/05/2024 22:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/05/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de DANILO LEMES DOS SANTOS em 16/02/2024
15/02/2024 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/02/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) SX NEGOCIOS LTDA.
02/02/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LEMES DOS SANTOS
01/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
01/02/2024 10:37

Audiência una designada (21/05/2024 09:30 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo