24/04/2025 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de HENDERSON LEANDRO SALDANHA DE SANT ANNA em 27/03/2025
28/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100859-83.2020.5.01.0482 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, HENDERSON LEANDRO SALDANHA DE SANT ANNA AGRAVADO: HENDERSON LEANDRO SALDANHA DE SANT ANNA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento dos agravos de petição, por falta de dialeticidade e de delimitação dos valores impugnados, suscitadas pelas partes em contraminutas; conheço dos apelos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao agravo interposto pela empresa e DOU PARCIAL PROVIMENTO àquele manejado pelo trabalhador para determinar a inclusão, nos cálculos de liquidação, de todas as folgas suprimidas, ainda que decorrentes da imposição de labor "em terra" e da participação em cursos e treinamentos, e para impor a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) HENDERSON LEANDRO SALDANHA DE SANT ANNA
13/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 13:30

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
06/03/2025 13:30

Conhecido o recurso de HENDERSON LEANDRO SALDANHA DE SANT ANNA - CPF: *96.***.*58-93 e provido em parte
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
07/02/2025 17:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 17:59

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
04/02/2025 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/12/2024 08:30

Distribuído por dependência
11/12/2023 05:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2023 22:58

Recebidos os autos para prosseguir
15/03/2022 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de HENDERSON LEANDRO SALDANHA DE SANT ANNA em 03/03/2022
24/02/2022 22:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
24/02/2022 22:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
16/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) HENDERSON LEANDRO SALDANHA DE SANT ANNA
09/02/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2021
03/12/2021 10:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/11/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2021 15:04

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2021 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2021
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de HENDERSON LEANDRO SALDANHA DE SANT ANNA em 18/06/2021
18/06/2021 10:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) HENDERSON LEANDRO SALDANHA DE SANT ANNA
27/05/2021 12:50

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
27/05/2021 12:50

Conhecido o recurso de HENDERSON LEANDRO SALDANHA DE SANT ANNA - CPF: *96.***.*58-93 e provido em parte
01/05/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2021
30/04/2021 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 15:43

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 03:00 19-05-2021 - SALA VIRTUAL ()
27/04/2021 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2021 17:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/03/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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