20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97440a8 proferida nos autos.

DECISÃO Com relação ao pedido de apreensão da CNH/Passaporte, segundo a Jurisprudência que já vem se formando em torno da temática, tem-se que a medida, por muito restritiva, não deve ser adotada de forma geral e indiscriminada.

A apreensão da CNH/Passaporte, portanto é cabível apenas quando a condição econômica/de vida da executada seja incompatível com o débito processual. Ônus probatório do qual não se desincumbiu a exequente, razão pela qual indefiro o requerimento.

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para obtenção de informações acerca da existência de relação de emprego da sócia ré, indefiro o requerimento, uma vez que por meio do PREVJUD, é possível a obtenção da referida informação.

Assim, defiro a ativação do Prevjud, devendo a Secretaria da Vara anexar a referida consulta no modo sigilo com visibilidade restrita às partes. Cumprido, dê-se vista a exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo, 05 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, processo deverá ser suspenso com o uso do movimento ‘suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259), conforme art. 11-A da CLT.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARISTELA TARGINO NASCIMENTO - CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS DO AMANHA LTDA - ME
25/02/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARISTELA TARGINO NASCIMENTO em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS DO AMANHA LTDA - ME em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de THAIS MONTEIRO FERNANDES em 24/02/2025
11/02/2025 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011282-97.2013.5.01.0043 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: THAIS MONTEIRO FERNANDES AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS DO AMANHA LTDA - ME, MARISTELA TARGINO NASCIMENTO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para o regular processamento do feito como entender de direito, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THAIS MONTEIRO FERNANDES
07/02/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA TARGINO NASCIMENTO
07/02/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS DO AMANHA LTDA - ME
07/02/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) THAIS MONTEIRO FERNANDES
05/02/2025 14:43

Conhecido o recurso de THAIS MONTEIRO FERNANDES - CPF: *34.***.*91-17 e provido
20/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2025
19/12/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/12/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
18/12/2024 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/12/2024 11:47

Retirado de pauta o processo
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
05/11/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 21:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/10/2024 09:10

Distribuído por dependência
23/08/2024 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARISTELA TARGINO NASCIMENTO em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS DO AMANHA LTDA - ME em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de THAIS MONTEIRO FERNANDES em 20/08/2024
07/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA TARGINO NASCIMENTO
06/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS DO AMANHA LTDA - ME
06/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) THAIS MONTEIRO FERNANDES
01/08/2024 09:31

Conhecido o recurso de THAIS MONTEIRO FERNANDES - CPF: *34.***.*91-17 e provido
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
01/07/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/07/2024 11:35

Retirado de pauta o processo
11/06/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 12:31

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
20/05/2024 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 22:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/05/2024 10:55

Distribuído por sorteio
15/06/2018 09:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2018 00:13

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS DO AMANHA LTDA - ME em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:13

Decorrido o prazo de THAIS MONTEIRO FERNANDES em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:13

Decorrido o prazo de MARISTELA TARGINO NASCIMENTO em 11/06/2018 23:59:59
26/05/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/05/2018
26/05/2018 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 11:56

Conhecido o recurso de MARISTELA TARGINO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*89-04 e provido
17/05/2018 15:25

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/05/2018 12:57

Incluído o processo em pauta (15/05/2018, 15:00:00, ST6 ESPECIAL 15.05.18)
11/05/2018 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2018 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
20/04/2018 14:13

Conhecido em parte o recurso de MARISTELA TARGINO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*89-04 e provido
17/04/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2018
13/04/2018 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2018 17:28

Incluído o processo em pauta (20/04/2018, 09:00:00, ST6 GERAL 18.04.2018)
11/04/2018 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2018 08:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
09/04/2018 23:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2018 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
13/03/2018 15:17

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
13/03/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 13:11

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
13/03/2018 11:26

Distribuído por dependência
05/05/2015 14:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2015 14:24

Transitado em julgado em 06/04/2015
07/04/2015 03:36

Decorrido o prazo de THAIS MONTEIRO FERNANDES em 06/04/2015 23:59:59
07/04/2015 03:35

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS DO AMANHA LTDA - ME em 06/04/2015 23:59:59
24/03/2015 00:21

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 24/03/2015
24/03/2015 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2015 10:24

Conhecido o recurso de CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS DO AMANHA LTDA - ME e não provido
29/01/2015 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2015
28/01/2015 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2015 12:55

Incluído o processo em pauta (11/03/2015, 08:00:00, ST6-110315-MHM-JATS)
03/01/2015 02:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2014 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
18/12/2014 14:26

Encerrada a conclusão
14/08/2014 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
22/07/2014 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO DEJT • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo