25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d426d9 proferida nos autos.

Homologo os cálculos complementares de ID f66f79e, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/SELIC, até 30/04/2025, observada a não incidência do imposto de renda sobre os juros, de acordo com a Súmula nº 17 do E.TRT da 1ª Região, para fixar a condenação no valor total de R$ 37.991,44.

Tendo em vista o(s) saldo(s) de depósito(s) existente(s) nos autos, no valor atualizado de R$ 2.775,52, o valor remanescente devido em R$ 35.215,92.

Deverá o devedor principal comprovar o valor remanescente, no prazo de 05 dias, sob risco de execução forçada.

Caso pretenda aderir ao parcelamento do art. 916, CPC, deverá comprovar, no prazo supra, o pagamento dos 30% iniciais, incidentes sobre o valor total da execução.

Comprovado o pagamento, notifique-se o autor para ciência, por 05 dias, bem como para, nos termos do § 6º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a respectiva transferência, em favor do(a) beneficiário(a) do crédito ou de seu(ua) procurador(a), devidamente constituído(a) nos autos e com poderes para levantamento de importâncias em nome do(a) reclamante.

Decorridos os prazos do art. 884, CLT expeçam-se os alvarás , conforme a presente decisão, com determinação de transferência para a conta indicada.

Não comprovado o pagamento ou garantido o juízo, inicie-se a fase de execução, com a realização de penhora on line, nos termos do art. 523, parág 3º, CPC, c/c art. 883, CLT.

Havendo bloqueio integral, aguarde-se a transferência da importância, vindo concluso o processo; sendo parcial o bloqueio, aguarde-se a sua integralização e, uma vez integralizada, proceda-se da forma anterior; sendo negativo o bloqueio ou não se obtendo êxito na sua integralização, deverá a secretaria proceder o registro da(s) reclamada(s) junto ao BNDT, observando-se o transcurso do prazo de 45 dias da(s) citação(ões) da (s) mesma(s) para pagamento, na forma do artigo 883, A, da CLT.

Havendo quaisquer casos de garantia ou pagamento do débito ou suspensão de sua exigibilidade, conforme previsto nos arts. 1º, §2º e §4º e art. 3º, §4º, respectivamente, da Resolução Administrativa de nº 1.470/2011 do TST, deverão ser realizadas as pertinentes alterações junto ao banco de dados do BNDT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOURDES SIMOES DA CUNHA
06/10/2024 06:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/10/2024 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2023 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 19:00

Juntada a petição de Contraminuta
20/04/2023 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LOURDES SIMOES DA CUNHA
10/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/03/2023
21/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/03/2023 12:20

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/03/2023 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/03/2023 14:36

Encerrada a conclusão
07/03/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/03/2023 14:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4ea5b10) para Recurso de Revista
07/03/2023 14:55

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 4ea5b10) para Manifestação
07/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2023
07/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/03/2023
27/02/2023 21:02

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 21:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/02/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LOURDES SIMOES DA CUNHA
15/02/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/02/2023 12:20

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
02/12/2022 15:38

Incluído em pauta o processo para 30/01/2023 10:00 Sala 1 Juíza Dalva Macedo 30-01-2023 ()
29/11/2022 15:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2022
04/11/2022 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:35

Incluído em pauta o processo para 21/11/2022 10:00 Sala 1 Juíza Dalva Macedo 21-11-2022 ()
08/08/2022 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2022 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
01/06/2022 13:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/11/2021 10:02

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
19/11/2021 10:02

Declarado o impedimento ou a suspeição
18/11/2021 15:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
18/11/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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