02/05/2025 10:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c4192 proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: RAPHAEL MOISES RIBEIRO

Vistos.

Considerando a manifestação de Id. 455493b, na qual a 2ª reclamada (PETROBRAS) informa não ter interesse na conciliação, e considerando ainda, que a primeira reclamada (ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA) não comparece as audiências, devolvam os autos para prosseguimento. JA RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAPHAEL MOISES RIBEIRO em 25/04/2025
22/04/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL MOISES RIBEIRO
09/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
17/02/2025 12:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/02/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL MOISES RIBEIRO
16/01/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL MOISES RIBEIRO
16/01/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/01/2025 15:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/02/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/11/2024 09:02

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
22/11/2024 13:16

Recebidos os autos para diligência
22/08/2024 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL MOISES RIBEIRO em 12/08/2024
31/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL MOISES RIBEIRO
30/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/07/2024 11:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 090c945 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASRecorrido(a)(s):RAPHAEL MOISES RIBEIROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 11/03/2024 - Id. cead01d ; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. b19844b ).Regular a representação processual (Id. 02926fc, 10e7a9b ).Satisfeito o preparo (Id. 9a46234, b04def2, 414010a, d50cb32, 710cf32, 23bff0e, 741a897 e 084b5c4).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Lei nº 9478/1997.- contrariedade à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16.- contrariedade à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 760931.- divergência jurisprudencial.- violação do Decreto 2.475/98.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /gmo/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/03/2024 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL MOISES RIBEIRO
08/03/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2024 11:05

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 2 Extra 9h ()
01/12/2023 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/10/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo