20/05/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 15/05/2025
13/05/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
06/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA GABRIEL
06/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 25/04/2025
11/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/04/2025
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
01/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
01/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
29/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 28/03/2025
18/03/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63eda6b proferido nos autos.

Vistos etc., Trata-se de petições da reclamada e do perito judicial, ambas em relação à perícia realizada no feito.

A reclamada sustenta que o laudo pericial não atendeu aos requisitos técnicos necessários para comprovar a periculosidade alegada pelo reclamante, argumentando que o perito não periciou os locais onde os serviços eram efetivamente realizados, que a máquina de solda utilizada não expunha o trabalhador a risco acentuado e que a perícia carece de elementos probatórios idôneos.

Requer, em razão disso, a desconsideração do laudo e a realização de nova perícia.

Por sua vez, o perito se manifesta reafirmando as conclusões do laudo, argumentando que a exposição ao risco foi caracterizada de forma intermitente e que isso não descaracteriza a periculosidade nos termos do Anexo 4 da NR-16.

Além disso, destaca que a reclamada não apresentou local com atividade em curso para a diligência e que a caracterização da periculosidade não depende da função, mas sim das atividades exercidas.

Reitera o pedido de pagamento dos honorários periciais, nos termos do despacho id b05dc7c, no valor de R$ 3.000,00.

No tocante à impugnação ao laudo pericial, cumpre salientar que o entendimento consolidado no âmbito do TRT da 1ª Região é no sentido de que a caracterização da periculosidade decorre da efetiva exposição ao risco, independentemente de ser permanente ou intermitente, desde que haja habitualidade.

A NR-16, em seu Anexo 4, equipara o trabalho intermitente ao permanente para fins de pagamento do adicional, afastando a tese de que a eventualidade descaracterizaria o direito do trabalhador ao adicional de periculosidade.

Além disso, a jurisprudência majoritária tem afastado a necessidade de que o perito visite todos os locais onde o trabalho era desempenhado, desde que a caracterização da exposição ao risco possa ser feita com base nos elementos disponíveis nos autos e nas declarações prestadas pelas partes.

Assim, não verifico fundamento para a desconsideração do laudo pericial ou a realização de nova perícia.

O laudo foi fundamentado em critérios técnicos compatíveis com as normas regulamentadoras aplicáveis, sendo suficiente para a formação do convencimento do Juízo.

Quanto aos honorários periciais, a reclamada não apresentou justificativa suficiente para afastar sua obrigação de pagamento, sendo certo que a sucumbência no objeto da perícia impõe a ela tal ônus.

Diante do exposto, rejeito a impugnação ao laudo pericial e determino à reclamada que comprove o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
10/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
10/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
10/03/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
27/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/02/2025
27/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA GABRIEL em 26/02/2025
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 24/02/2025
18/02/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc61587 proferido nos autos.

Vistos. Considerando a manifestação da parte ré no id #id:4be75a9, intime-se o perito para manifestações no prazo de 5 dias úteis.

Após, venham conclusos os autos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
17/02/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
17/02/2025 10:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/02/2025 10:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
17/02/2025 10:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/02/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
17/02/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA GABRIEL
17/02/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
11/02/2025 02:54

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA GABRIEL em 10/02/2025
29/01/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
13/01/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA GABRIEL
13/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
13/01/2025 17:05

Encerrada a conclusão
13/01/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
13/01/2025 14:55

Encerrada a conclusão
26/11/2024 02:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/11/2024 02:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/11/2024 02:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
26/11/2024 02:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
26/11/2024 02:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
26/11/2024 02:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
26/11/2024 02:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
16/07/2024 11:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/07/2024 11:07

Iniciada a liquidação
15/07/2024 22:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
15/07/2024 22:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE DA SILVA GABRIEL
15/07/2024 22:20

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/07/2024 22:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/07/2024 10:20 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 18:37

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
02/06/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 00:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/05/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 15:57

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/11/2023
14/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA GABRIEL em 13/11/2023
10/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/11/2023
10/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA GABRIEL em 09/11/2023
28/10/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
26/10/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA GABRIEL
26/10/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
26/10/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA GABRIEL
26/10/2023 14:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/07/2024 10:20 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 11/10/2023
12/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA GABRIEL em 11/10/2023
04/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
03/10/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA GABRIEL
03/10/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/09/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 19/09/2023
14/09/2023 09:03

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 21:58

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
04/09/2023 21:58

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA GABRIEL
04/09/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/08/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
28/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 23:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA GABRIEL em 17/07/2023
17/07/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
30/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA GABRIEL
30/06/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 23/06/2023
05/06/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
05/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/04/2023 08:59

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
04/04/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA GABRIEL
04/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 27/03/2023
14/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA GABRIEL em 13/03/2023
13/03/2023 14:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/03/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
10/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
08/03/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
07/02/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA GABRIEL
07/02/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/01/2023 12:43

Expedido(a) notificação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
26/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 00:31

Audiência una por videoconferência cancelada (05/06/2023 09:30 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2023 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
31/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/11/2022
30/12/2022 13:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/11/2022 15:51

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA GABRIEL em 27/09/2022
26/09/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2022 14:22

Expedido(a) mandado a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
20/09/2022 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 22:13

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA GABRIEL
16/09/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 23:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/09/2022 20:53

Juntada a petição de Manifestação (petição)
24/08/2022 07:57

Expedido(a) notificação a(o) GUERRA PORTOES AUTOMATICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
21/08/2022 17:43

Audiência una por videoconferência designada (05/06/2023 09:30 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo