10/09/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ITAGUAI DIESEL LTDA - ME em 02/09/2025
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DE MOURA FRANCO em 26/08/2025
26/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:50

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 8dde18d) para Manifestação
26/08/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/08/2025 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
22/08/2025 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 13:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/08/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAGUAI DIESEL LTDA - ME
19/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE MOURA FRANCO
19/08/2025 10:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO VITOR DE MOURA FRANCO sem efeito suspensivo
18/08/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/08/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/08/2025 14:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAGUAI DIESEL LTDA - ME
08/08/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE MOURA FRANCO
08/08/2025 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de JOAO VITOR DE MOURA FRANCO
31/07/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/07/2025 12:09

Juntada a petição de Impugnação
16/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DE MOURA FRANCO em 15/07/2025
07/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE MOURA FRANCO
03/07/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 23:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/07/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos à Execução
02/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAGUAI DIESEL LTDA - ME
01/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
01/07/2025 10:24

Iniciada a execução
01/07/2025 10:24

Cancelada a liquidação
26/06/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE MOURA FRANCO
24/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
24/06/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAGUAI DIESEL LTDA - ME
23/06/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
23/06/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 09:29

Expedido(a) ofício a(o) JOAO VITOR DE MOURA FRANCO
13/05/2025 09:29

Iniciada a liquidação
12/05/2025 17:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
12/05/2025 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VITOR DE MOURA FRANCO
12/05/2025 17:13

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/05/2025 17:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/05/2025 09:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/05/2025 15:58

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DE MOURA FRANCO em 10/03/2025
24/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b4e643 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

No presente, a parte autora optou na autuação pela característica de Juízo 100% digital, sem que se manifestasse expressamente na inicial, na forma do art.6º, do Ato Conjunto 15/2021.

Assim, venha a parte Autora com manifestação, na forma do citado art. 6º, devendo apontar os meios de contato indicados no §1º, do mesmo artigo, inclusive da parte autora, dada a necessidade eventual de intimações pessoais. Prazo de cinco dias, sob pena de ser desconsiderada a opção pela característica de Juízo 100% digital. Após, a parte reclamada deverá, no mesmo prazo, preclusivo, ou até a data da audiência inicial, manifestar sua eventual discordância.

Conforme documento apresentado #id:84fec50, constata-se que o contrato de emprego terminou por iniciativa do empregador.

Assim, sendo essa uma das hipóteses legais para a liberação do FGTS e habilitação no programa de seguro desemprego, verifica-se presente a fumaça do bom direito.

Por seu turno, o perigo da demora configura-se a partir da própria natureza alimentar das parcelas em foco, que não foram espontaneamente disponibilizadas pelo empregador, ao término do contrato, como deveria.

Por todo o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

A presente decisão constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS, bem como perante as Secretarias Regionais do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para habilitação da parte reclamante JOAO VITOR DE MOURA FRANCO ao seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

CPF: *83.***.*97-17 CTPS: digital PIS: 148.76854.87-0 Empregador: ITAGUAI DIESEL LTDA - ME - CNPJ 42.***.***/0001-90 data de admissão: 30/04/2024 data de dispensa imotivada, pelo empregador: 08/01/2025 Deverá o órgão responsável fazer a análise para verificar a presença dos requisitos ensejadores do aludido benefício, à época da terminação.

A parte autora deverá proceder à impressão da presente decisão e adotar as providências cabíveis juntos às respectivas instituições.

Após o saque do FGTS, o autor deverá anexar extrato analítico de FGTS, demonstrando os depósitos existentes na conta vinculada, na ocasião do saque. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Determino a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Audiência de Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 12/05/2025 09:00h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, portanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos, sem prejuízo da aplicação das penalidades apropriadas a cada caso, quando não for possível averiguar a presença do participante ou quanto este não atender os requisitos mínimos de participação do ato virtual.

Ademais, os equipamentos disponíveis nas instalações da Vara possuem limitações técnicas quanto à realização do ato virtual em condições totalmente adequadas. Será utilizada a ferramenta ZOOM, com gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos. Acesso à plataforma por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01itg (ID DA REUNIÃO 212 688 1690 ) ou https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2126881690?pwd=WnBMNmx3RktYZmhWTUI1OW9JWE9ZZz09 , o que poderá ser feito tanto por computadores quanto por telefone celular. O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Caso as partes desejem intimação de testemunhas (quando assim permitir o rito) deverão fornecer os dados das mesmas (nome, CPF, endereço residencial, e-mail e número de celular) para remessa de expediente eletrônico, preferencialmente.

Prazo de dez dias preclusivos, importando o silêncio no compromisso de trazer as testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova.

Em caso de interesse em oitiva de testemunhas, poderão ainda providenciar a remessa do link às mesmas, destacando-se que o acesso via telefone celular deve ser precedido do download do aplicativo.

O acesso ao ambiente virtual também pode ser feito através do QR Code QR Code para acesso à audiência ITAGUAI/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR DE MOURA FRANCO
21/02/2025 14:02

Expedido(a) notificação a(o) JOAO VITOR DE MOURA FRANCO
21/02/2025 14:02

Expedido(a) notificação a(o) ITAGUAI DIESEL LTDA - ME
21/02/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE MOURA FRANCO
21/02/2025 12:54

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO VITOR DE MOURA FRANCO
21/02/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
21/02/2025 11:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/05/2025 09:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100232-69.2025.5.01.0461 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300534400000221152150?instancia=1
18/02/2025 13:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo