20/03/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 478c568 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Autora em 24/02/2025, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima. CAMPOS DOS GOYTACAZES , 24 de fevereiro de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela Autora.

Intime-se a ré para contrarrazoar o recurso ordinário.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
24/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
24/02/2025 17:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU sem efeito suspensivo
24/02/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/02/2025 14:10

Encerrada a conclusão
24/02/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/02/2025 11:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69dc243 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU em face de FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, com consequente condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Custas pela parte autora, no valor de R$ 952,71 , calculadas sobre o valor da causa, isento na forma do art. 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU
12/02/2025 01:01

Expedido(a) intimação a(o) FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
12/02/2025 01:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU
12/02/2025 01:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 952,71
12/02/2025 01:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU
12/02/2025 01:00

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU
10/02/2025 16:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
07/02/2025 17:35

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 18:09

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 13:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
25/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU
25/10/2024 11:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/10/2024 11:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/01/2025 09:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/10/2024 11:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/01/2025 09:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/10/2024 12:21

Juntada a petição de Réplica
26/09/2024 11:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/09/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 17:40

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
12/06/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU
12/06/2024 12:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/09/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/06/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU
12/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/06/2024 12:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/06/2024 09:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
06/05/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU
06/05/2024 10:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/06/2024 09:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/05/2024 10:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/05/2024 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
08/02/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU
08/02/2024 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/05/2024 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/01/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/12/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 11:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/12/2023 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:54

Expedido(a) notificação a(o) FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
16/05/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ABREU
13/05/2023 15:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/12/2023 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/05/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo