02/05/2025 03:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 14/04/2025
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 10:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9525c7f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. 62b1ba9.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/01/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:39

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 12:29

Alterado o tipo de petição de Recurso de Multa (ID: ece6d1f) para Recurso de Revista
16/10/2024 08:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 11/10/2024
11/10/2024 21:12

Juntada a petição de Recurso de Multa
30/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
27/09/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
27/09/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
08/08/2024 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/04/2024 14:10

Distribuído por dependência
12/05/2023 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2023
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/05/2023
25/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023
25/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023
25/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
24/04/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/04/2023 09:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
28/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2023
27/03/2023 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:14

Incluído em pauta o processo para 18/04/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
15/02/2023 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2023 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/02/2023 10:22

Retirado de pauta o processo
24/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 13:42

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
11/01/2023 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2022 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/09/2022 12:38

Distribuído por dependência
17/08/2022 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/08/2022
11/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 10/08/2022
29/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2022
29/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2022
29/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 06:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/07/2022 06:37

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
27/07/2022 09:35

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
27/07/2022 09:35

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *09.***.*16-83
14/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2022
13/07/2022 08:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 08:57

Incluído em pauta o processo para 26/07/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/07/2022 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2022 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/07/2022 15:02

Retirado de pauta o processo
16/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:43

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
24/04/2022 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2021 17:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/11/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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