23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025
14/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 13/08/2025
06/08/2025 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DIAS VIEIRA
29/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
24/07/2025 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
24/07/2025 11:47

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO GNOSIS - CNPJ: 10.***.***/0001-03 / null
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 15:54

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 Sala 1 Juíza Anelita 16-07-2025 ()
10/04/2025 19:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/03/2025 17:58

Encerrada a conclusão
25/02/2025 17:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 18/02/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DIAS VIEIRA em 18/02/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 18/02/2025
11/02/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cc9489 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: INSTITUTO GNOSIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS HENRIQUE DIAS VIEIRA, INSTITUTO GNOSIS Vistos e etc.

A concessão da gratuidade de justiça, mesmo antes da reforma trabalhista, já era admitida com fulcro no CPC/2015, tendo o TST editado a Sumula no 463, in verbis: “No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.” Sendo assim, assinalo ser irrelevante possuir a pessoa jurídica finalidade lucrativa ou não, para fins de concessão da gratuidade de justiça, na medida em a presunção de veracidade da alegação de insuficiência, só se aplica as pessoas naturais na forma do disposto no art. 99 §3º do CPC/2015.

A pessoa jurídica depende de prova cabal da impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Em que pese a alegação da reclamada, inexiste nestes autos qualquer prova documental apta que faça referência a sua situação econômica.

Além disso, não há comprovação de ser a recorrente formalmente uma entidade filantrópica (título distinto de uma entidade beneficente regulado hoje pela LC 187/2021, revogando a lei 12.101/2009) e, por isso, não terá aplicação a disposição contida no art. 899 §10º da CLT.

Diante disso, nos termos do que dispõe o artigo 99, §7º, do CPC e consoante entendimento inserto na Orientação Jurisprudencial no 269 - SBDI-I do Colendo TST, converto o feito em diligência e assino prazo de 5 (cinco dias) para a reclamada comprovar o recolhimento das custas e do depósito recursal ou demonstrar de forma inequívoca a situação de hipossuficiência econômica ou, ainda, provar a detenção formal do título de entidade filantrópica, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.

Após, retornem à conclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARISE COSTA RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS - CARLOS HENRIQUE DIAS VIEIRA
07/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
07/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DIAS VIEIRA
07/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
07/02/2025 13:44

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
06/02/2025 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
17/01/2025 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
07/12/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/12/2024 06:22

Determinada a requisição de informações
04/12/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
04/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo