27/06/2025 00:18

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97244a1 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

No aludido Tema nº 1389, serão apreciadas as seguintes matérias: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

A análise envolve não só a legalidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e sobre quem incide o ônus da prova - se ao autor da reclamação trabalhista ou à empresa contratante.

Cumpre salientar que o alcance da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes não se restringe apenas a contratos escritos (pessoa jurídica, MEI, etc), abarcando, ainda, trabalhadores na condição de autônomos ou de prestadores de serviços eventuais, mesmo que contratados de forma tácita ou verbal.

Tal interpretação já fora adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696.

Assim, ante a alegação defensiva de que o reclamante não é empregado, nos termos do art. 3º da CLT, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema nº 1389 da repercussão geral.

Intimem-se para ciência.

Retire-se o feito de pauta.

Proceda a Secretaria aos ajustes necessários no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA. - INOVA SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DA SAUDE
25/06/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
25/06/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) INOVA SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DA SAUDE
25/06/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA BEATRIZ ALMEIDA MACHADO
25/06/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:08

Audiência de instrução cancelada (11/07/2025 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
09/06/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 19:30

Audiência de instrução designada (11/07/2025 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 19:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/03/2025 10:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 15:19

Juntada a petição de Contestação
19/03/2025 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 13:56

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100141-57.2025.5.01.0047 : PAMELA BEATRIZ ALMEIDA MACHADO : INOVA SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DA SAUDE E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PAMELA BEATRIZ ALMEIDA MACHADO Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO e-Carta Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à audiência inicial na modalidade telepresencial no dia e horário abaixo indicados: 21/03/2025 10:35 A audiência será realizada pela plataforma Zoom, devendo, para tanto, ser acessada pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt47rj ID 446 414 2558 Senha 959187 A petição inicial poderá ser consultada pela página “http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam”, observada a chave “25021212534535000000220551417”;Os autos estão disponíveis no próprio PJe, para advogados cadastrados, ou por meio da consulta pública, no endereço “http://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual”;Eventual ausência importará em arquivamento, no caso da(s) parte(s) autora(s), e em revelia/confissão ficta, no caso da(s) parte(s) reclamada(s);As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a(s) parte(s) autora(s), preferencialmente, de sua(s) CTPS(s), e a(s) reclamada(s), de carta de preposto, atos constitutivos e documento(s) do(s) representante(s);Cabe ao advogado efetivar sua habilitação/credenciamento no PJe (1.º grau);Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, sendo desnecessário o comparecimento da(s) testemunha(s);Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, a(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes e, havendo pedido de horas extraordinárias, os respectivos controles de ponto, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova eventualmente necessária;É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

GABRIEL CARNEIRO DE ASSIS CARVALHO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - PAMELA BEATRIZ ALMEIDA MACHADO
20/02/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA BEATRIZ ALMEIDA MACHADO
20/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
20/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
20/02/2025 13:19

Expedido(a) notificação a(o) PAMELA BEATRIZ ALMEIDA MACHADO
20/02/2025 13:19

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
20/02/2025 13:19

Expedido(a) notificação a(o) INOVA SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DA SAUDE
20/02/2025 13:17

Audiência inicial por videoconferência designada (21/03/2025 10:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100141-57.2025.5.01.0047 distribuído para 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300739000000220623859?instancia=1
12/02/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00