19/05/2025 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/04/2025
08/04/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 514ab69 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): FERNANDO MELO DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ed7b9c8, f5f0606).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Execução Provisória / Processo do Trabalho / Levantamento do Depósito Recursal Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 502. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55461 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
29/01/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de FERNANDO MELO DO NASCIMENTO em 28/01/2025
21/01/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/12/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MELO DO NASCIMENTO
02/12/2024 12:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13
07/11/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
30/10/2024 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/09/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MELO DO NASCIMENTO
13/09/2024 06:39

Proferida decisão
12/09/2024 18:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/09/2024 18:41

Encerrada a conclusão
19/08/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO MELO DO NASCIMENTO em 22/07/2024
17/07/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MELO DO NASCIMENTO
04/07/2024 14:03

Conhecido o recurso de FERNANDO MELO DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*26-01 e provido
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 07:41

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Principal 2 13h ()
30/05/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2024 18:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
19/03/2024 10:53

Distribuído por dependência
17/06/2021 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2021 08:06

Recebidos os autos para prosseguir
01/03/2018 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/12/2017 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO MELO DO NASCIMENTO em 12/12/2017 23:59:59
29/11/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2017
29/11/2017 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 12:23

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/08/2017 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 23/08/2017 23:59:59
15/08/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/08/2017
15/08/2017 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2017 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA
20/07/2017 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/02/2017 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 06/02/2017 23:59:59
01/02/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2017
01/02/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2016 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2016 10:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
01/06/2016 18:28

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 27/05/2016 23:59:59
01/06/2016 18:28

Decorrido o prazo de FERNANDO MELO DO NASCIMENTO em 27/05/2016 23:59:59
18/05/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/05/2016
18/05/2016 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2016 15:48

Conhecido o recurso de FERNANDO MELO DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*26-01 e provido
13/05/2016 15:48

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA e não provido
29/04/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2016
28/04/2016 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2016 09:11

Incluído o processo em pauta (11/05/2016, 08:00:00, mai04)
19/04/2016 18:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2016 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
22/03/2016 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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