24/07/2025 09:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/07/2025 09:30

Iniciada a execução
24/07/2025 09:30

Transitado em julgado em 23/07/2025
23/07/2025 13:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
23/07/2025 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARIANO JUNIOR
23/07/2025 13:47

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/07/2025 13:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/07/2025 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
23/07/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 07:26

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 11:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/07/2025 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
15/05/2025 19:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/05/2025 14:45 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
14/05/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 17:26

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 17/03/2025
18/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOSE MARIANO JUNIOR em 17/03/2025
08/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOSE MARIANO JUNIOR em 07/03/2025
07/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c80e1b6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Em síntese, suspenso o contrato de trabalho em função de afastamento previdenciário, o autor requereu a concessão de tutela de urgência antecipada para que ré restabeleça o plano de saúde que lhe oferecia.

Intimada para se manifestar, a ré alegou que o autor, beneficiário de plano de saúde com coparticipação, ao se afastar do serviço em março de 2018, fora informado de que, dada a impossibilidade de se realizarem os descontos necessários, já que o empregado passaria a receber da Previdência Social, deveria, mês a mês, depositar o valor de sua quota (id e897324), de modo que, como não cumprida, pelo autor, a obrigação, o plano foi cancelado.

Pois bem.

Comprovado nos autos que o autor foi, de fato, notificado e considerando que a parte não tem direito a permanecer como beneficiário do plano de saúde sem pagar a sua coparticipação, não há razão para conceder a tutela desejada.

Sendo assim, como não evidenciado o direito, requisito previsto no art. 300 do Código de Processo Civil, indefere-se a tutela requerida.

Dê-se ciência às partes.

Após, aguarde-se a audiência.

RESENDE/RJ, 06 de março de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIANO JUNIOR
06/03/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
06/03/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIANO JUNIOR
06/03/2025 20:58

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE MARIANO JUNIOR
06/03/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
28/02/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 19:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 11:15

Expedido(a) mandado a(o) JSL S/A.
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100147-97.2025.5.01.0521 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Resende na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300200900000221276403?instancia=1
20/02/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIANO JUNIOR
20/02/2025 08:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE MARIANO JUNIOR
20/02/2025 07:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
20/02/2025 07:34

Expedido(a) notificação a(o) JSL S/A.
19/02/2025 16:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2025 14:45 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
19/02/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo