09/09/2025 17:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/08/2025 14:40

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2025 13:52

Audiência una por videoconferência realizada (18/08/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
15/08/2025 20:15

Juntada a petição de Contestação
05/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/08/2025
19/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 18/07/2025
19/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de STHEFANY MARQUES DA SILVEIRA DOS REIS em 18/07/2025
10/07/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
09/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
09/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) STHEFANY MARQUES DA SILVEIRA DOS REIS
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/07/2025
02/07/2025 14:32

Audiência una por videoconferência designada (18/08/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
01/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
30/06/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
30/06/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) STHEFANY MARQUES DA SILVEIRA DOS REIS
30/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de STHEFANY MARQUES DA SILVEIRA DOS REIS em 10/06/2025
28/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
27/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
27/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) STHEFANY MARQUES DA SILVEIRA DOS REIS
27/05/2025 14:29

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de STHEFANY MARQUES DA SILVEIRA DOS REIS /
16/05/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 30/04/2025
09/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/04/2025
29/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/03/2025
28/03/2025 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
26/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
21/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/03/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/03/2025 11:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 915db5d proferida nos autos.

Vistos os autos.

Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, que requer sua reintegração ao emprego sob alegação de estabilidade provisória em razão de gestação.

Nos termos do artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a empregada gestante possui garantia de estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

No caso concreto, verifico que o período de estabilidade já decorreu, não subsistindo fundamento para a concessão da tutela de urgência requerida.

Ademais, a reintegração ao emprego se torna inviável diante da perda do objeto da pretensão, razão pela qual a discussão da matéria deve ocorrer no curso do processo, especialmente quanto a eventual conversão do pedido em indenização substitutiva.

Com relação às demais verbas requeridas em sede de tutela, há necessidade de melhor instrução da lide.

Dessa forma, concluo que estão ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, uma vez que não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão da tutela antecipada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o período de estabilidade provisória já se exauriu. Intimem-se as partes.

MARICA/RJ, 11 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STHEFANY MARQUES DA SILVEIRA DOS REIS
11/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) STHEFANY MARQUES DA SILVEIRA DOS REIS
11/03/2025 08:55

Revogada a tutela provisória de urgência antecipada incidente de STHEFANY MARQUES DA SILVEIRA DOS REIS
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100188-76.2025.5.01.0032 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800300834800000221012585?instancia=1
17/02/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/02/2025 10:21

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
17/02/2025 08:06

Proferida decisão
17/02/2025 07:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
17/02/2025 07:41

Encerrada a conclusão
17/02/2025 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/02/2025 20:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo