20/03/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2025 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 06:53

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24e160e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S.A.

Recorrido(a)(s): LUCIANO BENTO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio do aresto de Id. b907b60 - Pág. 17, oriundo da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI; artigo 8º, inciso I; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §5º; artigo 611-A, inciso III. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio do aresto de Id. b907b60 - Pág. 43, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /dab/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO BENTO DA SILVA
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BENTO DA SILVA
19/02/2025 06:54

Admitido o Recurso de Revista de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
14/02/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 14:41

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO BENTO DA SILVA em 01/10/2024
01/10/2024 11:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
17/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BENTO DA SILVA
06/09/2024 15:54

Conhecido o recurso de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-45 e não provido
06/09/2024 15:54

Conhecido o recurso de LUCIANO BENTO DA SILVA - CPF: *53.***.*55-00 e provido em parte
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/06/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 19:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/05/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo